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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO
Indico ao Poder Executivo que sejam avaliadas e
adotadas providências administrativas referentes ao
pagamento do adicional de insalubridade em grau
máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do
Município de Monte Mor, que sejam avaliadas e adotadas providências administrativas referentes ao
pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A presente Indicação tem como objetivo manifestar-se institucionalmente acerca da demanda
apresentada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE), a qual chegou a este parlamentar por provocação direta da categoria.
Os profissionais ACS e ACE exercem atividades essenciais para a saúde pública municipal, atuando
diariamente em campo, expostos a condições que podem comprometer sua saúde e integridade física,
em razão do contato direto com agentes biológicos, ambientes insalubres e situações de
vulnerabilidade social.
Como representante eleito da população e defensor das legítimas reivindicações dos servidores
públicos, este Vereador entende ser necessário que o Poder Executivo avalie a possibilidade de
adoção da medida no âmbito administrativo, reconhecendo a importância do trabalho
desempenhado por esses profissionais para o bom funcionamento da rede municipal de saúde.
Ressalta-se, ainda, que esta Indicação também tem por finalidade dar retorno institucional aos
servidores que procuraram este Gabinete, reafirmando o compromisso do mandato com a valorização
dos trabalhadores da saúde e com a defesa de seus direitos.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa
INDICAÇÃO, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 26 de janeiro de 2026.
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido Democrático Trabalhista
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