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materia nº 9/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaIndico ao Poder Executivo avaliação de equiparação salarial dos farmacêuticos da rede pública municipal em relação aos demais profissionais de nível superior.
native_id7342

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Enviada ao Poder Executivo — —
2026-01-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-30 Proposição recebida pelo Presidente — —
2026-01-30 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2026-01-30 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO
Indico ao Poder Executivo avaliação de 
equiparação salarial dos farmacêuticos da rede 
pública municipal em relação aos demais 
profissionais de nível superior.
Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do 
Município de Monte Mor, que avaliação de equiparação salarial dos farmacêuticos da rede pública 
municipal em relação aos demais profissionais de nível superior.
A presente Indicação tem como fundamento ofício encaminhado por farmacêuticos atuantes na 
rede pública do Município de Monte Mor, no qual a categoria formaliza reivindicação por 
equiparação salarial frente a outros profissionais de nível superior que exercem atividades de igual 
complexidade, responsabilidade e exigência técnica.
Conforme relatado pela categoria, verifica-se atualmente disparidade salarial entre profissionais 
que desempenham funções equivalentes, situação que contraria os princípios da isonomia, da 
valorização profissional e da justiça administrativa, além de impactar diretamente a motivação e 
o comprometimento dos servidores.
Ressalta-se que a equiparação salarial constitui instrumento fundamental para a construção de um 
ambiente de trabalho mais equânime, transparente e valorizado, reconhecendo adequadamente o 
papel técnico e estratégico desempenhado pelos farmacêuticos no funcionamento da rede municipal 
de saúde.
Destaca-se, ainda, que o quadro demonstrativo anexo a esta Indicação já foi devidamente 
apresentado e dado ciência pela própria categoria, sendo o mesmo documento encaminhado à 
Prefeitura no início do ano passado, reforçando que se trata de uma demanda já formalizada e 
reiterada pelos profissionais.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa 
INDICAÇÃO, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 26 de janeiro de 2026.
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido Democrático Trabalhista
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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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