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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
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INDICAÇÃO
Indico ao Poder Executivo que seja avaliada a aplicação
do pagamento do adicional de insalubridade aos
servidores que integram o quadro do pessoal da limpeza
do funcionalismo público municipal.
Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Professor Adriel, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. Prefeito do
Município de Monte Mor, que seja avaliada a aplicação do pagamento do adicional de insalubridade
aos servidores que integram o quadro do pessoal da limpeza do funcionalismo público municipal.
A presente Indicação visa reconhecer a realidade vivenciada pelos servidores que atuam nos serviços
de limpeza do funcionalismo público municipal, profissionais que exercem atividades essenciais para
o bom funcionamento dos prédios públicos e para a manutenção da saúde coletiva.
Trata-se de um grupo de trabalhadores que, no desempenho de suas funções diárias, encontra-se
constantemente exposto a agentes insalubres, como resíduos sólidos, produtos químicos de
limpeza, agentes biológicos, poeira, umidade e materiais potencialmente contaminantes, situações que
podem acarretar riscos à saúde e à integridade física.
A legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança do trabalho preveem o pagamento do
adicional de insalubridade como forma de compensação pela exposição habitual a condições
adversas, além de constituir um importante instrumento de valorização profissional e justiça social.
Diante da relevância do trabalho desempenhado por esses servidores e da necessidade de garantir
condições mais dignas e equitativas, este mandato entende ser fundamental que o Poder Executivo
avalie a possibilidade de aplicação do adicional de insalubridade ao quadro do pessoal da limpeza,
reconhecendo a importância da categoria e fortalecendo o serviço público municipal.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal essa
INDICAÇÃO, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Plenário Vereador Hélio Nemer, 27 de janeiro de 2026.
PROFESSOR ADRIEL
Vereador
Partido Democrático Trabalhista
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