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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
PROJETO DE LEI Nº____/2026
“Dispõe sobre a denominação da Rua 15 A (Quinze
A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Exmo. O Sr. Presidente,
O vereador Alexandre Pinheiro, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica e art.169, §
único, inciso IV da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º Passa a denominar-se oficialmente “Rua Ágata” a Rua 15 A (Quinze A) do
loteamento Chácaras Recreio Planalto”, Monte Mor SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 04 de fevereiro de 2026
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave 2CQ-Y2026-DNz
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atribuir a denominação oficial de “Rua
Ágata” à atual Rua 15 A (Quinze A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.
A iniciativa visa atender ao princípio da identificação clara e inequívoca das vias
públicas, contribuindo para a organização urbana, facilitando o serviço de entrega
postal, o deslocamento da população, a localização de imóveis, e o atendimento por
serviços públicos e de emergência.
A escolha do nome “Ágata” segue a linha de denominação com base em pedras
preciosas e semipreciosas, uma prática comum em diversos bairros e loteamentos,
que confere identidade e valor simbólico às vias. A ágata, por sua vez, é
tradicionalmente conhecida por equilibrar a aura e ainda fortalecer nossa saúde,
sendo amplamente utilizada tanto em joias quanto em elementos decorativos, em
razão de sua beleza e variedade de cores.
A oficialização do nome “Rua Ágata” também atende a solicitações de moradores e
promove um sentimento de pertencimento, identidade e valorização da região.
Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, solicitamos o apoio
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 04 de fevereiro de 2026
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
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