br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

materia nº 112/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2026
Date 2026-02-13
Ementa“Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes da Administração a aquisição de armadilhas do tipo “gateiras” para empréstimo a população, visando a captura de animais para castração.”
native_id7462

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Enviada ao Poder Executivo — —
2026-02-13 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-13 Proposição recebida pelo Presidente — —
2026-02-13 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2026-02-13 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Monte 
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 INDICAÇÃO Nº /2026
“Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que 
determine aos órgãos competentes da
Administração a aquisição de armadilhas do tipo 
“gateiras” para empréstimo a população, visando a 
captura de animais para castração.”
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora Andrea Aparecida Garcia Tardio, nos termos do art.194 da Resolução 
02/2012, indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor, que determine aos órgãos 
competentes da Administração, a aquisição de armadilhas do tipo “gateiras” para 
empréstimo a população, visando a captura de animais para castração.
A população de animais em situação de abandono em nossa cidade tem crescido de 
tal forma exponencial, gerando problemas de saúde pública e maus-tratos. Para que 
o programa de castração municipal seja efetivo, é necessário atingir não apenas os 
animais domésticos, mas também aqueles que vivem em colônias ou são 
desconfiados (“ferais”).
O uso de gateiras é o método mais seguro e humanitário para essa finalidade, pois:
Segurança: Evita mordidas e arranhões nos munícipes e protetores.
Bem estar animal: Reduz o estresse do animal durante o manejo e transporte.
Controle Logístico: O sistema de empréstimo via documentação garante que o 
patrimônio público seja preservado e utilizado exclusivamente para fins de saúde 
pública.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito essa 
INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da administração pública 
municipal para o atendimento necessário.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 09 fevereiro de 2026.
ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO 
VEREADORA -PSD
 
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave sTB-n2026-hWG

open original →