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materia nº 116/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-02-13
Ementa“Indica ao poder executivo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o protetor rede tela roçagem para os funcionários da frente de trabalho.”
native_id7466

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Enviada ao Poder Executivo — —
2026-02-13 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-13 Proposição recebida pelo Presidente — —
2026-02-13 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa — —
2026-02-13 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO N.° /2025
O Vereador Edson Silva, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. 
Prefeito do Município de Monte Mor o fornecimento de equipamentos de proteção individual 
(EPIs) e o protetor rede tela roçagem aos servidores municipais da frente de trabalho, visando 
a segurança laboral como também de pedestres e veículos que circulam próximos aos locais 
de manutenção urbana. É notório que o serviço de roçagem, embora essencial para a zeladoria 
da cidade, oferece riscos constantes devido ao arremesso acidental de detritos, como pedras, 
vidros e fragmentos metálicos, impulsionados pelas lâminas das máquinas.
Nesse sentido, o fornecimento dos itens é medida indispensável para o estrito 
cumprimento das normas de segurança do trabalho, especificamente a NR-6, prevenindo 
acidentes graves. Além da proteção direta ao trabalhador, a utilização da tela de proteção (rede 
de roçagem) funciona como um equipamento de proteção coletiva essencial, impedindo que 
objetos atinjam cidadãos ou causem danos a bens móveis de terceiros, como veículos 
estacionados. Indico a utilização do protetor rede tela roçagem com rodas, para facilitar a 
mobilidade e praticidade (imagem anexada).
Obs.: Caso esses equipamentos já estejam sendo fornecidos pela Prefeitura, 
solicitamos melhor fiscalização do seu uso, pois constantemente esses funcionários tem sido 
vistos sem utiliza-los.
 Diante do exposto, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito essa INDICAÇÃO para que 
acione o órgão competente da administração pública municipal, para promover ações 
necessárias.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 11 de fevereiro de 2026
Edson Silva
Vereador da Câmara Municipal de Monte Mor
“Indica ao poder executivo o fornecimento de 
equipamentos de proteção individual (EPIs) e o 
protetor rede tela roçagem para os funcionários da 
frente de trabalho.”
.”
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave mm8-i2026-coq

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