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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO N°______/2026
A vereadora Milziane Menezes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor a realização e agilidade nas
cirurgias eletivas dos pacientes da rede municipal de saúde.
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Monte Mor, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de
providências imediatas para a realização das cirurgias eletivas dos pacientes que
aguardam na fila de espera do Município.
Solicita-se:
• Atualização e organização da fila de cirurgias eletivas;
• Agendamento dos procedimentos já indicados por profissionais
médicos;
• Realização de mutirões de cirurgias;
• Celebração de parcerias com hospitais e clínicas credenciadas, se
necessário, para redução da demanda reprimida.
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“Indico ao Poder Executivo a realização e agilidade
nas cirurgias eletivas dos pacientes da rede municipal
de saúde.”
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“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Cirurgia eletiva é aquela previamente programada, que não se enquadra como
urgência ou emergência, pois não apresenta risco imediato à vida. Contudo, isso
não significa que possa ser negligenciada.
Trata-se de procedimento médico necessário, indicado por profissional da saúde,
cuja demora pode gerar agravamento do quadro clínico, aumento de dores,
limitações físicas, sofrimento emocional e prejuízo à qualidade de vida do paciente.
Exemplos comuns incluem cirurgias de hérnia, retirada de vesícula fora de crise,
varizes e algumas cirurgias ginecológicas, todas fundamentais para o
restabelecimento da saúde do cidadão.
O direito à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, sendo dever
do Poder Público assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços de
saúde.
Diante do tempo prolongado de espera enfrentado por diversos munícipes de Monte
Mor, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal adote medidas concretas
para garantir a efetivação desses procedimentos
Câmara Municipal de Monte Mor, 26 de fevereiro de 2026.
Milziane Menezes
Vereadora
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