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materia nº 220/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaIndico ao Poder Executivo para que seja feito estudos para um Plano Municipal de Macrodrenagem Urbana para enfrentar os recorrentes alagamentos.
native_id7608

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Enviada ao Poder Executivo
2026-03-13 Aguardando leitura no Expediente
2026-03-13 Proposição recebida pelo Presidente
2026-03-13 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
2026-03-13 Proposição protocolada

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texto original #

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Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780 
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indico ao Poder Executivo para que seja feito 
estudos para um Plano Municipal de 
Macrodrenagem Urbana para enfrentar os 
recorrentes alagamentos.
O Vereador Josuel da Conceição, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr. 
Prefeito do Município de Monte Mor para que seja feito estudos para um Plano Municipal de 
Macrodrenagem Urbana para enfrentar os recorrentes alagamentos.
Considerando os recorrentes episódios de alagamentos registrados em diversos pontos do 
município, especialmente em períodos de chuvas intensas, faz-se necessária a adoção de 
medidas estruturantes e planejadas para a melhoria do sistema de drenagem urbana. A 
presente indicação sugere que o Município realize um mapeamento técnico completo da 
cidade, identificando áreas com histórico e potencial de alagamentos, pontos críticos de 
escoamento insuficiente e regiões com maior vulnerabilidade hídrica. A partir desse 
diagnóstico, recomenda-se a elaboração de estudos técnicos individualizados para cada ponto 
identificado. Com base nessas análises, poderá ser avaliada a implantação de soluções de 
macrodrenagem, como a construção ou ampliação de galerias pluviais de maior capacidade 
(manilhas de grande diâmetro), interligando o sistema de drenagem entre as vias públicas, de 
modo a garantir melhor vazão da água das chuvas. O objetivo principal é permitir que o fluxo 
pluvial ocorra de forma eficiente e segura, conduzindo a água até seu destino final, 
especialmente os rios e cursos d’água, reduzindo assim alagamentos, prejuízos materiais, 
riscos à população e danos à infraestrutura urbana. Trata-se de uma medida de planejamento 
urbano essencial, com impacto direto na qualidade de vida da população, na preservação do 
patrimônio público e na prevenção de transtornos recorrentes enfrentados pelos moradores.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal 
essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da administração pública 
municipal para ao atendimento necessário.
Plenário Dr. Mansour Assis, 06 de março de 2026.
Josuel da Conceição 
Vereador
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