materia nº 14/2026

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
MOÇÃO /2026
Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, à 
Agência Reguladora de Transportes do Estado de São 
Paulo – ARTESP e à Concessionária Rodovias do Tietê 
para a implantação de uma alça de acesso com ligação 
direta à Rodovia SP-101 no km 19 (sentido Campinas), 
no município de Monte Mor.
 Exmo. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, 
Nos termos do art. 148, alínea “o”, e art. 197 do Regimento Interno, o Vereador Edson 
Silva apresenta a presente Moção de Apelo.
Venho, por meio desta, apresentar Moção de Apelo ao Governo do Estado de São 
Paulo, à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP e à 
Concessionária Rodovias do Tietê, solicitando a implantação de uma alça de acesso com 
ligação direta à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), no km 19, sentido 
Campinas, no município de Monte Mor.
Considerando que atualmente o acesso à rodovia neste trecho exige que os motoristas 
utilizem a Rua Beato João XXIII, localizada nas proximidades do Terminal Rodoviário 
Geraldo Benine, o que concentra grande volume de tráfego em uma via urbana não 
dimensionada para suportar esse fluxo intenso de veículos; 
Considerando que o elevado número de veículos que transitam diariamente por esta 
via tem provocado desgaste prematuro do pavimento, congestionamentos frequentes e 
dificuldades de mobilidade urbana, afetando diretamente moradores, comerciantes e usuários 
do transporte público;
Considerando que a criação de uma alça de acesso direta à Rodovia SP-101 
contribuiria significativamente para desafogar o trânsito local, proporcionando maior fluidez 
viária, redução do desgaste da infraestrutura urbana e mais segurança para motoristas e 
pedestres;
Considerando que a Rodovia SP-101 é um importante corredor de mobilidade 
regional, conectando municípios estratégicos da Região Metropolitana de Campinas, sendo 
utilizada diariamente por milhares de trabalhadores e transportadores;
Considerando que melhorias de acesso às rodovias estaduais contribuem diretamente 
para o desenvolvimento econômico, a mobilidade urbana e a segurança viária, beneficiando 
não apenas o município de Monte Mor, mas toda a região;
Diante do exposto, apelo às autoridades competentes para que:
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 Câmara Municipal de Monte Mor
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1. A Concessionária Rodovias do Tietê realize a implantação de uma alça de acesso com 
ligação direta à Rodovia SP-101 no km 19 (sentido Campinas), no município de 
Monte Mor;
2. A ARTESP acompanhe e dê celeridade à análise técnica e regulatória necessária para 
viabilizar a implantação da referida obra;
3. O Governo do Estado de São Paulo, na condição de responsável pela política estadual 
de transportes e pela regulação das concessões rodoviárias, interceda para que sejam 
adotadas as providências necessárias para viabilizar essa importante melhoria de 
mobilidade urbana e segurança viária.
A presente moção, após aprovada pelo Plenário desta Casa Legislativa, deverá ser 
encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, ao Diretor-Geral da 
ARTESP e à Direção da Concessionária Rodovias do Tietê nos e-mails descritos abaixo:
ouvidoriageral@sp.gov.br
protocolo@artesp.sp.gov.br
ouvidoria@rodoviasdotiete.com.br
Solicitamos a Secretaria do Legislativo que faça o envio Postal desta Proposição.
Sala das Sessões Vereador Hélio Nemer, 10 de março de 2026
EDSON SILVA
Vereador
Câmara Municipal de Monte Mor
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