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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO N° /2026
“Indica ao Executivo que sejam adotadas as
providências necessárias para a implementação do
tratamento adequado do lixo e dos resíduos sólidos
no município de Monte Mor”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012,
indica ao Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a
implementação do tratamento adequado do lixo e dos resíduos sólidos no município de
Monte Mor
A presente indicação tem como objetivo promover melhorias significativas
na gestão dos resíduos sólidos urbanos, visando garantir maior eficiência na coleta,
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos produzidos pela
população.
Atualmente, a correta gestão dos resíduos sólidos é uma exigência legal,
conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010),
além de ser uma medida essencial para a preservação do meio ambiente, da saúde
pública e da qualidade de vida da população.
A ausência ou insuficiência de tratamento adequado pode ocasionar
diversos problemas, tais como: Poluição do solo, da água e do ar, Proliferação de
doenças, Impactos negativos ao meio ambiente, Comprometimento da sustentabilidade
do município.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor
Prefeito essa INDICAÇÃO, para o atendimento desta importante demanda.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 18 de março de 2026.
BRUNO LEITE
Vereador
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