materia nº 299/2026

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de março”
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INDICAÇÃO N° /2026
“Indica ao Executivo que sejam adotadas as 
providências necessárias para redução do valor da 
taxa de coleta de lixo (taxa de resíduos sólidos)
cobrada no município, tendo em vista o aumento 
aplicado no presente exercício”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para redução do 
valor da taxa de coleta de lixo (taxa de resíduos sólidos) cobrada no município, tendo 
em vista o aumento aplicado no presente exercício.
A presente indicação se faz necessária diante das inúmeras manifesta￾ções da população montemorense, que tem enfrentado dificuldades para arcar com o 
pagamento da referida taxa, especialmente após o aumento ocorrido neste ano.
É compreensível a necessidade de adequação do município às exigên￾cias legais relacionadas à gestão de resíduos sólidos. No entanto, é fundamental que 
tais medidas sejam implementadas de forma equilibrada, levando em consideração a 
realidade econômica dos munícipes, evitando sobrecarregar as famílias, principalmente 
as de menor renda.
Dessa forma, sugere-se que o Executivo Municipal realize estudos 
técnicos e financeiros visando a revisão dos valores atualmente praticados, buscando 
alternativas que garantam a sustentabilidade do serviço sem comprometer 
excessivamente o orçamento da população.
Diante do exposto, peço a Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor 
Prefeito essa INDICAÇÃO, para o atendimento necessário.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 18 de março de 2026.
BRUNO LEITE
Vereador
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