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Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indico ao Poder Executivo o mutirão de
cirurgias de baixa complexidade.
O Vereador Josuel da Conceição, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica ao Sr.
Prefeito do Município de Monte Mor o mutirão de cirurgias de baixa complexidade.
A presente indicação tem como objetivo garantir o direito fundamental à saúde,
assegurado pela Constituição Federal, especialmente àqueles que dependem
exclusivamente do sistema público para acesso a tratamentos médicos.
O munícipe em questão encontra-se em fila de espera para a realização de cirurgia,
enfrentando limitações e prejuízos à sua qualidade de vida, podendo haver
agravamento de seu quadro clínico em razão da demora no atendimento.
Dessa forma, é de extrema importância que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, avalie com prioridade a situação apresentada, adotando medidas para
viabilizar a realização do procedimento cirúrgico, seja por meio da rede própria,
convênios ou credenciamentos.
Diante do exposto, peço à Vossa Excelência que encaminhe ao Senhor Prefeito
Municipal essa INDICAÇÃO para que ele acione o órgão competente da
administração pública municipal para ao atendimento necessário.
Plenário Dr. Mansour Assis, 25 de março de 2026.
Josuel da Conceição
Vereador
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