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materia nº 358/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 358 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaIndica ao Executivo que promova a elaboração e inscrição de projeto(s) do município de Monte Mor vinculada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) no edital recentemente aberto pelo Governo do Estado de São Paulo
native_id7768

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Enviada ao Poder Executivo
2026-04-17 Aguardando leitura no Expediente
2026-04-17 Proposição recebida pelo Presidente
2026-04-17 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
2026-04-17 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
INDICAÇÃO N° /2026
“Indica ao Executivo que promova a elaboração e 
inscrição de projeto(s) do município de Monte Mor 
vinculada ao Fundo Estadual de Defesa dos 
Interesses Difusos (FID) no edital recentemente 
aberto pelo Governo do Estado de São Paulo”.
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador BRUNO LEITE, nos termos do art. 194 da Resolução 02/2012, 
indica ao Sr. Prefeito que promova a elaboração e inscrição de projeto(s) do município 
de Monte Mor vinculada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) no 
edital recentemente aberto pelo Governo do Estado de São Paulo.
A referida iniciativa, vinculada ao Fundo Estadual de Defesa dos 
Interesses Difusos (FID), tem como objetivo apoiar projetos nas áreas de infraestrutura 
urbana, meio ambiente, direitos humanos, patrimônio cultural e serviços socioculturais, 
possibilitando investimentos estratégicos e melhoria direta na qualidade de vida da 
população.
Importante destacar que cada município poderá apresentar projeto de até 
R$ 1,5 milhão, sendo que propostas com maior impacto social, integração entre áreas 
(como saúde, sustentabilidade e inclusão social) e relevância coletiva tendem a receber 
melhor pontuação no processo seletivo. 
Além disso, o edital representa uma oportunidade concreta para que o 
município capte recursos estaduais sem depender exclusivamente do orçamento 
próprio, viabilizando obras e ações que muitas vezes não seriam possíveis com recursos 
locais.
Diante disso, esta indicação se justifica pela necessidade de que o 
município de Monte Mor não perca essa importante oportunidade de investimento, 
devendo atuar de forma célere na manifestação de interesse e posterior elaboração 
técnica dos projetos, dentro do prazo estabelecido pelo edital.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 13 de abril de 2026.
BRUNO LEITE
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave OgH-p2026-5Ck

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