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← Monte Mor (SP)

materia nº 379/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 379 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaIndico ao Poder Executivo a implantação de curso de defesa pessoal voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar.
native_id7789

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Enviada ao Poder Executivo
2026-04-17 Aguardando leitura no Expediente
2026-04-17 Proposição recebida pelo Presidente
2026-04-17 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
2026-04-17 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
INDICAÇÃO Nº ____/ 2026
Indico ao Poder Executivo a implantação de
curso de defesa pessoal voltado à dissuasão
da violência doméstica e familiar.
Nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, o vereador Alexandre Pinheiro indica
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Mor (SP), a implantação de curso de defesa
pessoal voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar.
Com o aumento significativo dos casos de violência doméstica e familiar, realidade
que infelizmente ainda persiste e exige ações efetivas do poder público, é
fundamental ampliar as políticas públicas de caráter preventivo, fortalecendo
mecanismos que contribuam para a segurança e a autonomia feminina.
Nesse sentido, a oferta de cursos de defesa pessoal surge como uma medida
complementar relevante, permitindo que as mulheres desenvolvam habilidades
práticas de autoproteção, além de promover autoestima, confiança e consciência
situacional.
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência que envie ao Senhor Prefeito
Municipal essa INDICAÇÃO para que acione o órgão competente e que seja
implantado o curso de defesa pessoal voltado à dissuasão da violência doméstica e
familiar.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis,15 de abril de 2026
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-027– Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
Documento Assinado Digitalmente - Para conferir a autenticidade desse documento acesse: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/autenticador - Utilize a chave LrH-H2026-ZtR

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