Câmara Municipal de Monte Mor
“Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61–Monte Mor–SP–CEP 13190-000–Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
“Denomina Praça Luiz D’Artagnan de
Almeida a Praça da Bandeira
localizada na rua Dr. Carlos de
Campos.”
Exmo. Sr. Presidente,
Nobres Pares.
A vereadora Wal da Farmácia, nos termos do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e do inciso IV
do § único do art. 169 da Resolução 02/2012, propõe o Projeto de Lei que segue:
Art. 1º A Praça da Bandeira localizada na Rua Dr. Carlos de Campos, defronte a Igreja de São
Benedito no centro de Monte Mor, passa a denominar-se oficialmente Praça Luiz D´Artagnan de
Almeida, conhecido como “Pai do Feijão Carioquinha”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 08 de maio de 2026.
WAL DA FARMÁCIA
Vereadora
PROJETO DE LEI Nº
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Justificativa
Vem esta propositura prestar, com grande admiração e respeito uma homenagem de
muito carinho ao senhor LUIZ D´ARTAGNAN DE ALMEIDA, conhecido nacionamente
como o “Pai do Feijão Carioquinha”.
Considerando que a atual Praça da Bandeira, NÃO possuí intrumento legal de
denominação, conforme certidão emitida pela Prefeitura Municipal de Monte Mor;
Considerando que Projeto de Lei 09/2026, que arquivado pela CJR o foi, em parecer
Jurídico exarado naquele, constatou que por meio da Certidão Emitida pela Prefeitura
Municipal de Monte Mor, “.... não há instrumento legal (lei ou decreto) que tenha
oficializado...” qualquer tipo de nome da referida Praça que se pretende nomear,
“....evidenciando um uso meramente histórico e costumeiro.” A Douta Procuradoria
Jurídica em seu parecer é “cirúrgica” ao opinar pela Viabilidade Jurídica da tramitação,
discussão e votação do referido projeto, NÃO HAVENDO ÓBCES LEGAIS para sua
aprovação.
Assim sendo, juridicamente, a ausencia de lei ou decreto anterior significa que o referido
logradouro NÃO POSSUÍ NOME OFICIAL, onde o nome utilizado deriva de usos e costumes
locais, o que por si só não pode se sobrepor a atos legais e embasados juridicamente, como no
presente caso, onde não pode se sobrepor as prerrogativas legais do Poder Legislativo em
legislar sobre a matéria.
Considerando que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis, ao
se manifestar no Projeto de Lei 09/2026 o fez pautado em circunstâncias culturais, sociais e de
tradição histórica, deixando assim de se manifestar dentro do campo de sua real competência
que é são: CONSTITUCIONAL, LEGAL, GRAMATICAL E LÓGICO, conforme preceitua o
Artigo 55 do Regimento Interno da Casa de Leis. Desta feita, não havia qualquer impedimento
legal para que uma Comissão Tecnica como a CJR, não mantivesse o trâmite de um projeto
sem qualquer impedimento legal;
Considerando que a matéria objeto da presente propositura, fora arquivada somente por
parecer da CJR sem a deliberação do Pleno de Vereadores, que é a instância máxima legisladora
dentro do Poder Legislativo local, regimentalmente não há impedimento para apresentação da
propositura, e que:
Luiz D´artagnan de Almeida - PAI DO FEIJÃO CARIOQUINHA - nasceu em Monte
Mor no dia 21 de dezembro de 1941. Era filho de Inácio de Almeida e Maximiliana Hadad de
Almeida.
Como todas as crianças de seu tempo, brincou na praça em frente sua casa, nadou no rio
Capivari, brincou de pega-pega, deu estelingada no dedão, ralou o joelho, foi coroinha na Igreja
Matriz, jogou futebol. Destacou-se como jogador no time do Ginásio e no juvenil do Esporte
Clube Monte Mor. Era torcedor do Palmeiras – Sociedade Esportiva Palmeiras.
Cursou primário no Grupo Escolar Cel. Domingos Ferreira e os cursos ginasiais
científico na Escola Estadual Padre Fabiano José Moreira de Camarfo em Capivari. Ao terminar
sua formação prestou vestibular para Agronomia, formou-se Engenheiro Agrônomo na ENA –
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Câmara Municipal de Monte Mor
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Escola Nacional de Agronomia no Rio de Janeiro, graduando-se em 1966. Casou-se em 1969,
com a Florans Jalbut, desta união teve dois filhos Paulo Henrique de Almeida e Cíntia Maria.
Continuou seus estudos doutorando-se pela Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz de
Piracicaba. Em abril de 1973 defendeu sua tese “Danificações mecânicas em sementes de
feijão”. Atraves de suas pesquisas criou o “feijão carioquinha”, muito conhecido em todas as
cozinhas e supermercados do Brasil e do exterior. Desde 1967 iniciou sua vida profissional no
Instituto Agronômico de Campinas onde semprese dedicou à pesquisa, ali viveu sua vida
profissional até aposentar-se em 2002.
Como montemorense viveu a cidadania voltado para as necessidades do povo, foi
presidente da Associação Assistencial Montemorense – ASILO e ocupava o cargo de presidente
de honra até sua morte,Foi membro ativo do Lions Clube de Monte Mor tendo sido presidente
do mesmo, atuando nos cargos de tesoureiro, secretário, diretor social, mestre de cerimônias,
inclusive em várias convenções distritais do Distrito LC3, do qual fazia parte.
Cristão Católico que muito atuou e colaborou com as festas religiosas, cursos de noivos
e outos trabalhosna vida cotidiana de Paróquia da qual era membro.
Gostava de estar com os amigos das famosas pescarias de todos os anos, um hobby que
ele levou pela vida toda, onde compartilhava momentos maravilhosos com os amigos de pesca.
Foi cidadão exemplar como esposo, pai, filho, avê, enriquecia as relações familiares e
sociais. Era amigo brincalhão, humilde, humano, simples e honesto.
Assim viveu Luiz D´artagnan de Almeida, cidadão como poucos e exemplo para muitos.
Infelizmente nos deixou no dia 02 de janeiro de 2026, cumprindo sua missão com excelência
aqui na terra.
Destarte, requeiro a esta Casa de Leis, a provação desta presente propositura, dentro dos
tramites legais, pois o senhor Luiz D´artagnan de Almeida – “PAI DO FEIJÃO
CARIOQUINHA” desta maneira como cidadão ilustre o que o foi, estará sendo homenageado
e lembrado por todos, perpetuando o seu nome neste Sistema de Lazer, conforme o desejo de
sua família.
Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 08 de maio de 2026.
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