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materia nº 443/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 443 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaIndico ao executivo a Instalação de equipamentos de acessibilidade e medidas de proteção sanitária na Quadra Poliesportiva, da EM Maria Tonin, situada na Rua: Arvido Plépis, 501 – Jardim Panorama
native_id7895

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando leitura no Expediente
2026-05-22 Proposição recebida pelo Presidente
2026-05-22 Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
2026-05-22 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

 Câmara Municipal de Monte Mor
 “Palácio 24 de Março”
Rua Rage Maluf, 61 – Monte Mor – SP – CEP 13190-000 – Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
 INDICAÇÃO Nº/2026
“Indico ao executivo a Instalação de 
equipamentos de acessibilidade e medidas de 
proteção sanitária na Quadra Poliesportiva, da 
EM Maria Tonin, situada na Rua: Arvido Plépis, 
501 – Jardim Panorama.
Sr. Presidente,
Eu, Vereador Clair Gomes, nos termos do Art. 194 da Resolução 02/2012, indica 
ao Sr. Prefeito do Município de Monte Instalação de equipamentos de acessibilidade 
e medidas de proteção sanitária na Quadra Poliesportiva, da EM Maria Tonin, situada 
na Rua: Arvido Plépis, 501 – Jardim Panorama. 
Após o recebimento de reclamações do corpo docentes, funcionários e equipe 
gestora. A presente solicitação visa garantir a segurança, dos alunos e funcionários 
que necessitam transitar pelo local. Segue abaixo as indicações:
• 1. Instalação de Guarda-Corpo (Para-peito) na Entrada e Saída: Instalação de 
barreira de proteção física no perímetro próximo ao fluxo de funcionários e 
alunos, onde há desnível considerável de solo. Garantindo a proteção contra 
quedas em áreas de grande circulação.
• 2. Instalação de Corrimãos Duplos nas Escadas: Fixação de corrimãos 
tubulares contínuos em ambos os lados das escadarias de acesso as salas 
de aula, ao pátio e a quadra poliesportiva.
• 3. Construção de Rampa de Acesso à Quadra: Execução de rampa acessível 
para interligar os níveis de piso, com inclinação adequada aos parâmetros 
técnicos normativos, piso antiderrapante e sinalização tátil de alerta.
• 4. Instalação de Tela Antipombos: Fechamento do perímetro aéreo e das 
aberturas da quadra poliesportiva com rede de polietileno de alta densidade 
e tratamento UV, visando impedir o alojamento de aves e a proliferação de 
vetores de doenças.
As medidas propostas corrigem gargalos históricos de segurança. A instalação do 
guarda-corpo no acesso de alunos e funcionários previne acidentes graves em 
horários de pico (entrada e saída), onde a aglomeração aumenta o risco de 
empurrões e quedas em desníveis. Ademais, a construção da rampa garante o 
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 “Palácio 24 de Março”
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E-mail: camara@camaramontemor.sp.gov.br
direito constitucional à inclusão, enquanto a barreira sanitária contra pombos 
resguarda a saúde pública, evitando o contágio por zoonoses e garantindo a higiene 
do espaço esportivo.
 
Analisando a autenticidade da situação relatada por moradores, venho por meio 
desta, pedir ao senhor presidente que encaminhe o pedido ao chefe do poder 
executivo para que o mesmo acione os órgãos competentes, para que solucione o 
problema. 
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LADO ESQUERDO (SEM RAMPA)
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LADO DIREITO (SEM RAMPA)
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 “Palácio 24 de Março”
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Plenário Vereador Dr. Mansour Assis, 19 de maio de 2026.
CLAIR GOMES
Vereador Câmara Municipal de Monte Mor
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