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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaAltera o artigo 20 da Lei Orgânica do município de Monte Mor.
native_id790

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-22 Proposição não recebida pelo Presidente — Proposição devolvida pelo Presidente conforme dispõe alínea d do inciso II do art. 20 do Regimento Interno dessa Casa.
2019-02-19 Proposição protocolada — Em 19/02/2019.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de (Monte Mor
Palácio 24 de Março
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 12019
. ALTERA O ARTIGO 20
DA LEI-ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
MONTE; MOR:
Os Vereadores da câmara municipal de” monte mor,nos termos do
caput do artigo 25 da lei orgânica municipal propõe a seguinte emenda ao texto da
lei orgânica municipal;
Art. 1º o-caput-do-artigo 20 da Lei orgânica do município de monte
mor passa a vigorar com à seguinte redação:
ART. 2º O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MONTE MOR PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO
| s10S MEMBROS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO
PODERÃO--SER REELEITOSNO MESMO CARGO,PARA PERÍODO
SUBSEQUENTE MESMO QUE SEJA INI ÍO DE UM NOVO MANDATO.
Art. 2º Esta EMENDA entré á em vigor na data de sua publicação...
SALA DAS SESSÕES VEREADOR HÉLIO NEMER,08 DE
FEVEREIRO 2019. .
meme
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
; PROTOCOLO
“NS
po 19 FEV 2018
Elisabeth Azevedo
Recepção/Protocolo
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br
Câmara Municipal de Monte Mor
/ Palácio 24 de Março
JUSTIFICATIVA
A Presente EMENDA a lei Orgânica visa sanciona administrativamente e da
andato a participarem da
nti faver mais troca de
sm
ois/teremos novos
7
nitindo um rodizio
componentes não ha : C NO cargo ati
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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