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norma nº 1559/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1559 / 2011
Date 2011-06-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011
native_id1015

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viii; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
2| fz Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 wwwmontemor.sp.gov.br
Lei nº 1.559 de 28 de Junho de 2011.
“Autoriza o Executivo a Suplementar as Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2.011.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas
obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.011 Lei Municipal nº 1.511 de 20 de Dezembro de
2.010, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial na seguinte dotação
consignada sob número:
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 60 R$ 54.000,00
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 — Material Permanente F. 61 R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 64.000,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
02.06.01 — Secretaria de Agricultura e Dependências
20.601.0007.2037 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Agricultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 548 R$ 64.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RS 64.000,00
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.484/10 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — trará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Mor, em 28 de Junho de 2011.
RODRIGO MAIA SANTOS
Eq ia e
A
EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000

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