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norma nº 1573/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1573 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011
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ara; PREFEITURA M UNICIPAL DE MONTE MOR
| te Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp. gov.br
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Lei nº 1.573 de 19 de Setembro de 2011.
“Autoriza o Executivo a Suplementar as Categorias Econômicas no Orçamento Programa
para 2.011.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.011 Lei Municipal nº 1.511
de 20 de Dezembro de 2.010, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito
especial na seguinte dotação consignada sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.3 R$ 196.500,00
04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 4 R$ 23.000,00
04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 11 R$ 80.000,00
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
04.122.0002.2003.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 20 R$ 1.200,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 33 R$ 6.600,00
04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 34 R$ 2.000,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 49 R$ 1.000,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.03.00 — Pensões F. 792 R$ 5.200,00
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm.. Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 65 R$ 222.900,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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vidi; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Lei nº 1573/2011 — folha 02 de 08
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 66 R$
42.000,00
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 73 R$
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 83 R$
04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 85 R$
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0003.2008.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.97 R$
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 111 R$
04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 113 R$
02.02.05 - Demutran
04.122.0003.2010.01 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 125 R$
04.122.0003.2010.01 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 126 R$
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 140 R$
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 150 R$
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3390.93.00 — Indenizações e Restituições F. 153 R$
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.0004.2012.01 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 161 R$
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
80.000,00
8.800,00
3.000,00
4.000,00
6.400,00
12.000,00
7.000,00
4.000,00
10.000,00
20.000,00
100.000,00
3.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
Lei nº 1573/2011 — folha 03 de 08
02.03.03 — Tesouraria
04.122.0004.2013.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 175 R$ 9.800,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênios
04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 189 R$ 4.300,00
04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 190 R$ 2.000,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.204 R$ 2.000,00
04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos
3390.93.00 — Indenizações e Restituições F.213 R$ 10.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.218 R$ 13.600,00
12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
3190.13.00 — Obrigações Patronais F.219 R$ 3.500,00
02.04.02 — Ensino de 0 a 6 anos
12.365.0005.2017.01 — Manutenção da Unidade Ensino Criança de 0 a 6 anos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.234 R$ 8.300,00
02.04.03 — Pré Fundeb 60%
12.365.0005.2018.02 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 60%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.252 R$ 72.400,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0005.2020.01 — Manutenção da Unidade Creche Municipal
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.274 R$ 5.900,00
02.04.06 — Creche Fundeb 60%
12.365.0005.2021.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 60%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 292 R$ 54.300,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.0005.2022.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.299 R$ 20.100,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Lei nº 1573/2011 — folha 04 de 08
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 314 R$
12.361.0005.2023.05 — Convênio FNDE — Salário Educação
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 327 R$
02.04.09 — Fundeb 60%
12.361.0005.2024.02 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 338 R$
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.0005.2026.01 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 363 R$
12.362.0005.2062.01 — Manut. Do Transporte Escolar — Ensino 2º Grau
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 379 R$
02.04.14 - Cultura
13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 390 R$
13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 397 R$
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.812.0005.2030.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 405 R$
02.04.16 - Turismo
23.695.0005.2031.01 — Manutenção da Unidade Turismo
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 420 R$
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2047.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 434 R$
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.451 R$
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 452 R$
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
25.000,00
960.000,00
216.000,00
9.100,00
340.000,00
8.800,00
120.000,00
10.600,00
1.100,00
4.900,00
299.000,00
82.000,00
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
já PABX (19) 3879-9000 wwwmontemor.sp.gov.br
Lei nº 1573/2011 — folha 05 de 08
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 460 R$ 286.000,00
10.302.0006.2064.01 — Manutenção das Atividades da OSCIP
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 469 R$ 2.100.000,00
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0006.2066.05 — Manutenção — Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar
3350.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 486 R$ 702.000,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 541 R$ 88.500,00
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 542 R$ 21.000,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.557 R$ 106.100,00
15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 558 R$ 21.000,00
15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 559 R$ 30.000,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 571 R$ 14.800,00
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 572 R$ 5.000,00
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 573 R$ 5.000,00
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 578 R$ 1.250.000,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 585 R$ 59.100,00
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 586 R$ 48.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro —- Monte Mor/SP i
PABX: (0xx19) 3879-9000
gua; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
O: Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
E PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov. br
o
Lei nº 1573/2011 — folha 06 de 08
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 592 R$ 800.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0008.2041.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 601 R$ 36.200,00
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.615 R$ 15.800,00
15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 617 R$ 50.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 629 R$ 204.000,00
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 630 R$ 21.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 645 R$ 83.600,00
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 646 R$ 16.000,00
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 647 R$ 20.000,00
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 660 R$ 10.000,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2045.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 693 R$ 22.600,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.244.0010.2046.01 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. dos Direitos da Criança e
Adolescente
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 709 R$ 5.600,00
08.244.0010.2046.01 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. dos Direitos da Criança e
Adolescente
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F.711 R$ 5.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP E
PABX: (0xx19) 3879-9000
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
E PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
BS
Lei nº 1573/2011 — folha 07 de 08
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.0011.2048.01 — Manut. da Unidade Secret. De Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 727 R$ 35.800,00
04.122.0011.2048.01 —- Manut. da Unidade Secret. De Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 728 R$ 18.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.201.700,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º
decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.05 — Tributação e Cadastro
04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.215 R$ 22.000,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 552 R$ 23.000,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 596 R$ 742.300,00
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secr. de Assuntos Metropolitanos e
Institucionais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 739 R$ 29.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RS 816.800,00
ARTIGO 3º - Provenientes de Excesso de Arrecadação
a) no valor de R$ 8.384.900,00 (Oito Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Novecentos
Reais), por provável excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2.011.
ARTIGO 4º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.484/10 - LDO,
o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as
planilhas que integram as leis retro-citadas.
“Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
véio PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
A, Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56
[A | á PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov. br
Lei nº 1573/2011 — folha 08 de 08
ARTIGO 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 19 DE SETEMBRO DE 2011.
A“
RODRI TOS
Prefeito spa sea
pu rs em li próprio, envia do ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal.
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000

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