| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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ara; PREFEITURA M UNICIPAL DE MONTE MOR | te Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp. gov.br ! ê Lei nº 1.573 de 19 de Setembro de 2011. “Autoriza o Executivo a Suplementar as Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2.011.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.011 Lei Municipal nº 1.511 de 20 de Dezembro de 2.010, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial na seguinte dotação consignada sob número: 02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.3 R$ 196.500,00 04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 4 R$ 23.000,00 04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 11 R$ 80.000,00 02.01.02 — Junta do Serviço Militar 04.122.0002.2003.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 20 R$ 1.200,00 02.01.03 — Procuradoria Geral do Município 04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 33 R$ 6.600,00 04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 34 R$ 2.000,00 02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 49 R$ 1.000,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana 3190.03.00 — Pensões F. 792 R$ 5.200,00 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm.. Trânsito e Mobilidade Urbana 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 65 R$ 222.900,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000 Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br vidi; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Lei nº 1573/2011 — folha 02 de 08 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 66 R$ 42.000,00 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 73 R$ 02.02.02 — Recursos Humanos 04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 83 R$ 04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 85 R$ 02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio 04.122.0003.2008.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.97 R$ 02.02.04 — Serviços Funerários 04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 111 R$ 04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 113 R$ 02.02.05 - Demutran 04.122.0003.2010.01 — Manutenção da Unidade Demutran 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 125 R$ 04.122.0003.2010.01 — Manutenção da Unidade Demutran 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 126 R$ 02.03.01 — Secretaria de Finanças 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 140 R$ 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 150 R$ 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 3390.93.00 — Indenizações e Restituições F. 153 R$ 02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos 04.122.0004.2012.01 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 161 R$ Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000 80.000,00 8.800,00 3.000,00 4.000,00 6.400,00 12.000,00 7.000,00 4.000,00 10.000,00 20.000,00 100.000,00 3.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br Lei nº 1573/2011 — folha 03 de 08 02.03.03 — Tesouraria 04.122.0004.2013.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 175 R$ 9.800,00 02.03.04 — Contabilidade e Convênios 04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 189 R$ 4.300,00 04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 190 R$ 2.000,00 02.03.05 — Tributação e Cadastro 04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.204 R$ 2.000,00 04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos 3390.93.00 — Indenizações e Restituições F.213 R$ 10.000,00 02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.218 R$ 13.600,00 12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 3190.13.00 — Obrigações Patronais F.219 R$ 3.500,00 02.04.02 — Ensino de 0 a 6 anos 12.365.0005.2017.01 — Manutenção da Unidade Ensino Criança de 0 a 6 anos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.234 R$ 8.300,00 02.04.03 — Pré Fundeb 60% 12.365.0005.2018.02 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 60% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.252 R$ 72.400,00 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.0005.2020.01 — Manutenção da Unidade Creche Municipal 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.274 R$ 5.900,00 02.04.06 — Creche Fundeb 60% 12.365.0005.2021.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 60% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 292 R$ 54.300,00 02.04.07 — Creche Fundeb 40% 12.365.0005.2022.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.299 R$ 20.100,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000 Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PABX (19) 3879-9000 www:montemor.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Lei nº 1573/2011 — folha 04 de 08 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 314 R$ 12.361.0005.2023.05 — Convênio FNDE — Salário Educação 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 327 R$ 02.04.09 — Fundeb 60% 12.361.0005.2024.02 — Manutenção da Unidade Fundeb 60% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 338 R$ 02.04.11 — Ensino 2º Grau 12.362.0005.2026.01 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 363 R$ 12.362.0005.2062.01 — Manut. Do Transporte Escolar — Ensino 2º Grau 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 379 R$ 02.04.14 - Cultura 13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 390 R$ 13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 397 R$ 02.04.15 — Esporte e Lazer 27.812.0005.2030.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 405 R$ 02.04.16 - Turismo 23.695.0005.2031.01 — Manutenção da Unidade Turismo 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 420 R$ 02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos 12.366.0005.2047.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 434 R$ 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.451 R$ 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 452 R$ Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000 25.000,00 960.000,00 216.000,00 9.100,00 340.000,00 8.800,00 120.000,00 10.600,00 1.100,00 4.900,00 299.000,00 82.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 já PABX (19) 3879-9000 wwwmontemor.sp.gov.br Lei nº 1573/2011 — folha 05 de 08 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 460 R$ 286.000,00 10.302.0006.2064.01 — Manutenção das Atividades da OSCIP 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 469 R$ 2.100.000,00 02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde 10.302.0006.2066.05 — Manutenção — Bloco 2 — Alta e Média Complexidade e Hospitalar 3350.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 486 R$ 702.000,00 02.06.01 — Secretaria da Agricultura 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 541 R$ 88.500,00 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 542 R$ 21.000,00 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.557 R$ 106.100,00 15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 558 R$ 21.000,00 15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 559 R$ 30.000,00 02.06.03 — Limpeza Pública 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 571 R$ 14.800,00 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 572 R$ 5.000,00 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 573 R$ 5.000,00 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 578 R$ 1.250.000,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 585 R$ 59.100,00 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 586 R$ 48.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro —- Monte Mor/SP i PABX: (0xx19) 3879-9000 gua; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR O: Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 E PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov. br o Lei nº 1573/2011 — folha 06 de 08 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 592 R$ 800.000,00 02.07.02 — Vias Públicas 15.452.0008.2041.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 601 R$ 36.200,00 02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem 15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.615 R$ 15.800,00 15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 617 R$ 50.000,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 629 R$ 204.000,00 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 630 R$ 21.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 645 R$ 83.600,00 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 646 R$ 16.000,00 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F. 647 R$ 20.000,00 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secret.de Desenvolvimento Econômico e Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F. 660 R$ 10.000,00 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0010.2045.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 693 R$ 22.600,00 02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.244.0010.2046.01 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 709 R$ 5.600,00 08.244.0010.2046.01 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F.711 R$ 5.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP E PABX: (0xx19) 3879-9000 Es PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 E PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br BS Lei nº 1573/2011 — folha 07 de 08 02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 04.122.0011.2048.01 — Manut. da Unidade Secret. De Assuntos Metropolitanos e Institucionais 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 727 R$ 35.800,00 04.122.0011.2048.01 —- Manut. da Unidade Secret. De Assuntos Metropolitanos e Institucionais 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 728 R$ 18.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.201.700,00 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.05 — Tributação e Cadastro 04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.215 R$ 22.000,00 02.06.01 — Secretaria da Agricultura 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 552 R$ 23.000,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 596 R$ 742.300,00 02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secr. de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 739 R$ 29.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO RS 816.800,00 ARTIGO 3º - Provenientes de Excesso de Arrecadação a) no valor de R$ 8.384.900,00 (Oito Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Novecentos Reais), por provável excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2.011. ARTIGO 4º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.484/10 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. “Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000 véio PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A, Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56 [A | á PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov. br Lei nº 1573/2011 — folha 08 de 08 ARTIGO 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 19 DE SETEMBRO DE 2011. A“ RODRI TOS Prefeito spa sea pu rs em li próprio, envia do ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado EUDES MOCHIUTTI Procurador Municipal. Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000