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norma nº 1594/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1594 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011
native_id1047

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gua; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
E; RE PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
“es WWW DWwD——————————
Lei nº 1.594 de 15 de Dezembro de 2011.
Len tozsueiiiiill—m
“Autoriza o Executivo a Suplementar as Categorias Econômicas no Orçamento Programa para
2.011.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente 2.011 Lei Municipal nº 1.511 de 20 de Dezembro de 2.010, em
favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial na seguinte dotação consignada sob
número:
02.01.01 — Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 11 R$ 1.500,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.41 R$ 2.300,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.57 R$ 1.600,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito de Mobilidade Urbana
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 65 R$ 502.000,00
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 66 R$ 100.000,00
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.73 R$ 47.400,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.332 R$ 912.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 460 R$ 53.300,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 548 R$ 1.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP E N | !
PABX: (0xx19) 3879-9000
ata; PREFEITURA M UNICIPAL DE MONTE MOR
. Estado de São Paulo — CNPJ 45. 787.652/0001-56
& Ra PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp. gov.br
É
Corte
(Lei nº 1.594/2011 — folha 02 de 04)
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 585 R$ 108.000,00
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 592 R$ 233.300,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 636 R$ 2.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secr. Desenvolvimento Econômico e Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 660 R$ 3.000,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 701 R$ 9.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.976.600,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 — Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 16 R$ 1.500,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente F. 45 R$ 2.300,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 61 R$ 1.600,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito de Mobilidade Urbana
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 78 R$ 47.400,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
9999.99.00 — Reserva de Contingência F. 158 R$ 900.000,00
02.04.02 — Ensino de O a 6 anos
12.365.0169.2054.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino de O a 6 anos
3390.30.00 — Material de Consumo F. 248 R$ 20.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP N
PABX: (0xx19) 3879-9000
aaa; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
E à PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
“e x 1
(Lei nº 1.594/2011 — folha 03 de 04)
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0170.2055.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Creche Municipal
3390.30.00 — Material de Consumo F. 288 R$ 34.600,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2023.05 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3390.30.00 — Material de Consumo F. 322 R$ 12.900,00
12.361.0005.2023.02 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.326 R$ 476.000,00
12.361.0171.2056.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino Fundamental
3390.30.00 — Material de Consumo F. 334 R$ 80.000,00
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.0172.2057.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino 2º Grau
3390.30.00 — Material de Consumo F.380 R$ 138.700,00
12.362.0005.2062.01 — Manut. Do Transporte Escolar — Ensino 2º Grau
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.379 R$ 149.800,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 465 R$ 53.300,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
4490.51.00 — Obras e Instalaçoes F. 552 R$ 600,00
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
4490.51.00 — Equipamentos e Material Permanente F.553 R$ 400,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.51.00 — Obras e Instalaçoes F. 596 R$ 6.200,00
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.597 R$ 37.100,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 641 R$ 2.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secr. Desenvolvimento Econômico e Social
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 672 R$ 3.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
asa; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
Ê. É PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
“e od
Em
(Lei nº 1.594/2011 — folha 04 de 04)
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 705 R$ 9.200,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RS 1.976.600,00
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.484/10 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam à integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2.011.
fios
RODRIG AJA SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro-pró prio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
em pa) ço Municipal, na data supra.
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SE Da
dá
o
“EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000

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