| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS CATEGORIAS ECONÔMICOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2011 |
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gua; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 E; RE PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br “es WWW DWwD—————————— Lei nº 1.594 de 15 de Dezembro de 2011. Len tozsueiiiiill—m “Autoriza o Executivo a Suplementar as Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2.011.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.011 Lei Municipal nº 1.511 de 20 de Dezembro de 2.010, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial na seguinte dotação consignada sob número: 02.01.01 — Chefia de Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 11 R$ 1.500,00 02.01.03 - Procuradoria Geral do Município 04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.41 R$ 2.300,00 02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.57 R$ 1.600,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito de Mobilidade Urbana 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 65 R$ 502.000,00 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 66 R$ 100.000,00 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.73 R$ 47.400,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.332 R$ 912.000,00 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 460 R$ 53.300,00 02.06.01 — Secretaria da Agricultura 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 548 R$ 1.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP E N | ! PABX: (0xx19) 3879-9000 ata; PREFEITURA M UNICIPAL DE MONTE MOR . Estado de São Paulo — CNPJ 45. 787.652/0001-56 & Ra PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp. gov.br É Corte (Lei nº 1.594/2011 — folha 02 de 04) 02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 585 R$ 108.000,00 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 592 R$ 233.300,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 636 R$ 2.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secr. Desenvolvimento Econômico e Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 660 R$ 3.000,00 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 701 R$ 9.200,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.976.600,00 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias: 02.01.01 — Chefia de Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 16 R$ 1.500,00 02.01.03 - Procuradoria Geral do Município 04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente F. 45 R$ 2.300,00 02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 61 R$ 1.600,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito de Mobilidade Urbana 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito de Mobilidade Urbana 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 78 R$ 47.400,00 02.03.01 — Secretaria de Finanças 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 9999.99.00 — Reserva de Contingência F. 158 R$ 900.000,00 02.04.02 — Ensino de O a 6 anos 12.365.0169.2054.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino de O a 6 anos 3390.30.00 — Material de Consumo F. 248 R$ 20.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP N PABX: (0xx19) 3879-9000 aaa; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 E à PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br “e x 1 (Lei nº 1.594/2011 — folha 03 de 04) 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.0170.2055.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Creche Municipal 3390.30.00 — Material de Consumo F. 288 R$ 34.600,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0005.2023.05 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 3390.30.00 — Material de Consumo F. 322 R$ 12.900,00 12.361.0005.2023.02 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.326 R$ 476.000,00 12.361.0171.2056.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino Fundamental 3390.30.00 — Material de Consumo F. 334 R$ 80.000,00 02.04.11 — Ensino 2º Grau 12.362.0172.2057.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino 2º Grau 3390.30.00 — Material de Consumo F.380 R$ 138.700,00 12.362.0005.2062.01 — Manut. Do Transporte Escolar — Ensino 2º Grau 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.379 R$ 149.800,00 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 465 R$ 53.300,00 02.06.01 — Secretaria da Agricultura 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 4490.51.00 — Obras e Instalaçoes F. 552 R$ 600,00 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 4490.51.00 — Equipamentos e Material Permanente F.553 R$ 400,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.51.00 — Obras e Instalaçoes F. 596 R$ 6.200,00 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.597 R$ 37.100,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 641 R$ 2.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secr. Desenvolvimento Econômico e Social 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 672 R$ 3.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000 asa; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 Ê. É PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br “e od Em (Lei nº 1.594/2011 — folha 04 de 04) 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 705 R$ 9.200,00 TOTAL DA ANULAÇÃO RS 1.976.600,00 ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.484/10 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam à integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2.011. fios RODRIG AJA SANTOS Prefeito Municipal. Registrado em livro-pró prio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em pa) ço Municipal, na data supra. e aa A it SE Da dá o “EUDES MOCHIUTTI Procurador Municipal. Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000