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norma nº 1596/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1596 / 2012
Date 2012-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1049

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asa; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787. 652/0001-56
Ê. ê PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
“or
Lei nº 1.596 de 10 de Janeiro de 2012.
“Dispõe sobre a Criação de Cargos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor. Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte:
LEI
Artigo 1º - Ficam criados, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, de
provimento efetivo os seguintes cargos:
a) 30 Cargos de PEB 1 — remuneração R$ 9,12 hora/aula (nove reais e doze centavos);
Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto do Magistério:
b) 10 Cargos de PEB II — Matemática — remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério;
c) 10 Cargos de PEB II — Português - remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério;
d) 10 Cargos de PEB II — Ciências - remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério;
e) 10 Cargos de PEB II — História - remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério; E
f) 10 Cargos de PEB TI — Geografia - remuneração R$ 10.49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério;
g) 10 Cargos de PEB II — Inglês - remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério:
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
vin;
| Estado de São Paulo - CNPJ 45.787. 652/0001-56
Ê. Ro PABX (19) 3879-9000 www. montemor.sp. gov.br
“oe
(Lei nº 1.596/2012 — folha 02 de 02)
h) 15 Cargos de PEB II — Educação Física - remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez
reais e quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do
Estatuto do Magistério;
i) 10 Cargos de PEB II — Artes - remuneração R$ 10,49 hora/aula (dez reais e
quarenta e nove centavos); Atribuições, Nível Ensino Exigido, constantes do Estatuto
do Magistério;
5) 100 Cargos de Agente de Serviços I — Cuidador de Crianças — Salário R$ 729,55
(setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com jornada de 40
horas/semanal; Nível mínimo exigido Médio Completo; Atribuições e lotação dos
cargos, são constantes dos Anexos I e II da presente Lei.
Artigo 2º - O preenchimento destes cargos criados no artigo anterior serão somente por meio de
realização de concurso público de provas e provas e títulos, ou por meio de
classificação de concurso válido, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Monte Mor.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias. consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º = Esta Lei Municipal, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 10 de Janeiro de 2.012.
A.
RODRIG SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
OSVALDO Ella VANCINI
Secretário da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana.
EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal.
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000
ma

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