| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 2012 |
| Date | 2012-01-12 |
| Ementa | DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 wuu:montemor.sp.gov.br Lei nº 1.597 de 12 de Janeiro de 2012. (Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes) RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: LEI Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades beneficentes, abaixo discriminadas: a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 3.300.000,00 b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 30.000,00 e) Ong Pingo D'Água RS 14.500,00 d) Ong Novo Dia RS 12.000,00 e) Associação Clube da Melhor Idade Waldemar Stroeh RS 14.500,00 f) Festa da Costela Fogo no Chão R$ 14.500,00 Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação própria do orçamento vigente. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos em 02 de Janeiro de 2.012. Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra. Allan OSVALDO APARECIDO VANCINI Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana ES EUDES MOCHIUTTI Procurador Municipal Rua Francisco Glicério, 399 — Centro —- Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 PABX: (19) 3879-9000