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← Monte Mor (SP)

norma nº 1597/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1597 / 2012
Date 2012-01-12
EmentaDISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES
native_id1050

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- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
wuu:montemor.sp.gov.br
Lei nº 1.597 de 12 de Janeiro de 2012.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
LEI
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 3.300.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 30.000,00
e) Ong Pingo D'Água RS 14.500,00
d) Ong Novo Dia RS 12.000,00
e) Associação Clube da Melhor Idade Waldemar Stroeh RS 14.500,00
f) Festa da Costela Fogo no Chão R$ 14.500,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos retroativos em 02 de Janeiro de 2.012.
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de
costume do Paço Municipal, na data supra.
Allan
OSVALDO APARECIDO VANCINI
Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
ES
EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro —- Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000

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