| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DA VIDA BLANCA DE NIEVE" |
| native_id | 1055 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
qata; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sa Estado de São Paulo —- CNPJ 45.787.652/0001-56 Na PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br “oxte nos Lei nº 1.602 de 09 de Fevereiro de 2012. Reconhece de Utilidade Pública o “Instituto Escola Centro de Educação da Vida Blanca de Nieve”. RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte: LEI Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Instituto Escola Centro de Educação da Vida Blanca de Nieve, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 08.652.305/0001-90, inscrição Municipal 7.425. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2.012. Ace. RODRIGO M SANTOS. Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LAMA OSVALDO APARECIDO VANCINI Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana EUDES MOCHIUTTI Procurador Municipal Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP PABX: (Oxx19) 3879-9000