| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2000 |
| Date | 2000-11-11 |
| Ementa | DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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NCIPAZ ass Op CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-1777 E-mail: pnmmB interall.com.br e8EFEITop, * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Es esmo vesho mo LEI nº 870, de 11 de dezembro de 2.000 (Dispõe: Sobre a concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências) JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, na importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) Artigo 2º = Fica, também, autorizado o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, abaixo especificada: | 0702-Secretaria de Saúde e Higiene | 0702.13754282-028 - Subvenções a Entidade da Saúde 3231 - Subvenções Sociais. «R$ 139.000,00 Artigo 3º = O crédito aberto pelo artigo 2º, da presente Lei, será coberto com os recursos autorizados pela Resolução nº 03/2000, de 08 de dezembro de 2.000, suplementado-se se necessário, assim classificadas: I.CÂMARA MUNICIPAL 1.1. Corpo Legislativo 3113- Obrigações Patronai: 3120- Material de Consumo. 3191- Sentenças Judiciárias. 4120- Equip. e Mats. Permanentes. SOMA. 1.2. Secretaria 3111-Pessoal Civil... 3113-Obrigações Patronais.. 3132- Outros Serv.e Encargos. | 3192- Desp. Exercícios ant. 3251- Inativos. R$ 20.000,00 R$ 12.000,00 R$ 9.000,00 «RS 9.000,00 $ 50.000,00 «R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 9.000,00 TOTAL......... " «R$ 139.000,00 Artigo 4º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário FEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2000 JOSÉ IRENO ARRETO DE ALMEIDA hefe de Expediente, designado para responder pelo eXpedjente dá Secretaria Municipal da Administração N