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norma nº 893/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 893 / 2001
Date 2001-03-01
EmentaDISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO À ELIANA DASCÂNIO DE PAULA.
native_id1115

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-1777
E-mail: paimmQinterall.com.br
Esiapopesãoruo
LEI nº 893, de 01 de março de 2.001
(Dispõe: Sobre concessão de auxílio à Eliana Dascânio de Paula)
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro no valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinado a proceder a revisão do transplante
de medula óssea, realizada em ELIANA DASCÂNIO DE PAULA, filha de Pedro
de Paula e Célia Maria Dascânio de Paula.
Artigo 2º = Os dispêndios a serem realizados pelo beneficiário, deverão ser comprovados à
Prefeitura Municipal, através de documento hábil.
Artigo 3º = As despesas decorrentes com o auxílio a ser concedido, onerarão a dotação própria
do Município, codificada sob o número:
1101 — Secretaria Promoção Social
15814862-35 — Manutenção Unidade Assist. Social
3132 — Outros Serviços e Encargos
Artigo 4º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 01 de março de 2.001
BIH ASSIS 7
efeito Municipe
aged
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal.
LUCIA APARECIDA Me ALBRECHT
Secretária da Administração

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