norma nº 1653/2012

? Er PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E rê Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
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Lei nº 1.653 de 18 de julho de 2012.
“Autoriza o Executivo a Suplementar Categorias Econômicas no Orçamento Programa para
2.012.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.012 Lei Municipal nº 1.595 de 15 de
Dezembro de 2.011, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na
seguintes dotações consignadas sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 03 R$ 291.500,00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
3190.13.00 — Obrigações Patronais F04 R$ 42.500,00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Fos R$ 26.000,00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 11 R$ 13.800,00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete
3390.46.00 — Auxílio Alimentação Fi2 R$ 13.500,00
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 20 R$ 6.200,00
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.13.00 — Obrigações Patronais F21 R$ 1.000,00
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F28 R$ 1.800,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 35 R$ 14.500,00
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.13.00 — Obrigações Pessoal F 36 R$ 4.000,00
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F41 R$ 5.000,00
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Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP: 13190-000 — RE
PABX: (19) 3879-9000
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 42 R$
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 43 R$
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 51 R$
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.13.00 — Obrigações Patronais F':52 R$
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 59 R$
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 60 R$
04.122.0189.2053 — Manutenção Atividades dos Estagiários - Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física EF 65 R$
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.0003.2006 — Man. da Unidade Secr. de Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.03.00 — Pensões F 66 R$
04.122.0003.2006 — Man. da Uni. Secr. de Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 69 R$
04.122.0003.2006 — Man. da Un. Secr. de Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 70 R$
04.122.0003.2006 — Man. da Uni. Secr. de Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 76 R$
04.122.0003.2006 — Man. da Uni. Secr. de Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 77 R$
04.122.0003.2006 — Man. da Uni. Secr. de Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas F 78 R$
04.122.0003.2006 — Manutenção Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F 84 R$
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.0003.2007 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 87 R$
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000
PABX (19) 3879-9000
20.000,00
900.00
5.500,00
1.000,00
7.300,00
900,00
2.600,00
2.100,00
150.000,00
63.500,00
245.900,00
247.500,00
1.500,00
14.400,00
105.400,00
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B:0 Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
fodeu www montemor sp.gov. br
04.122.0003.2007 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 94
04.122.0003.2007 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 95
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0003.2008 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 102
04.122.0003.2008 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 103
04.122.0003.2008 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 109
04.122.0003.2008 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 110
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.0003.2009 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 117
04.122.0003.2009 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3190.13.00 — Obrigações Patronais F118
04.122.0003.2009 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F 119
04.122.0003.2009 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 124
04.122.0003.2009 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 125
02.02.05 — Demutran
04.122.0003.2010 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 132
04.122.0003.2010 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 133
04.122.0003.2010 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F 134
04.122.0003.2010 — Manutenção da Unidade Demutran
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 139
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
R$
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R$
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1.500,00
4.500,00
43.000,00
4.000,00
20.000,00
2.700,00
55.000,00
12.200,00
47.500,00
600,00
9.900,00
85.000,00
30.200,00
8.000,00
2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Ep Na Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
“os” www: montemor.sp.gov. br
04.122.0003.2010 — Manutenção da Unidade Demutran
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 140
04.122.0003.2010 — Manutenção da Unidade Demutran
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F 145
02.03.01 - Secretária de Finanças
04.122.0004.2011 — Manutenção da Unidade Secretária de Finanças
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 148
04.122.0004.2011 — Manutenção da Unidade Secretária de Finanças
3190.13.00 — Obrigações Patronais F149
04.122.0004.2011 — Manutenção da Unidade Secretária de Finanças
3290.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato F153
04.122.0004.2011 — Manutenção da Unidade Secretária de Finanças
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 157
04.122.0004.2011 — Manutenção da Unidade Secretária de Finanças
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 158
04.122.0004.2011 — Manutenção da Unidade Secretária de Finanças
4690.76.00 — Principal Corrigido da Dívida F 164
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.0004.2012 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 169
04.122.0004.2012 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 170
04.122.0004.2012 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F17
02.03.03 — Tesouraria
04.122.0004.2013 — Manutenção da Unidade Tesouraria
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 184
04.122.0004.2013 — Manutenção da Unidade Tesouraria
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 185
04.122.0004.2013 — Manutenção da Unidade Tesouraria
3190.16.00 — Outras Despesas Vaiáveis — Pessoal Civil F 186
04.122.0004.2013 — Manutenção da Unidade Tesouraria
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 192
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP - CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
9.900,00
500,00
190.000,00
57.000,00
5.600,00
1.600,00
4.600,00
348.500,00
115.000,00
21.000,00
7.300,00
27.500.00
500,00
1.000,00
2.700,00
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ê E Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
02.03.04 — Contabilidade e Convênios
04.122.0004.2014 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 199
04.122.0004.2014 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 207
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.122.0004.2015 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 222
04.122.0004.2015 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F223
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0005.2020 — Manutenção da Unidade Creche Municipal
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 288
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2023 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 329
12.361.0005.2023 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F344
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.0005.2025 — Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas F374
02.04.12 — Ensino Profissionalizante
12.363.0005.2027 — Manutenção da Unidade Ensino Profissionalizante
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F 402
12.363.0005.2027 — Manutenção da Unidade Ensino Profissionalizante
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 403
02.04.14 — Cultura
13.391.0005.2029 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 409
13.391.0005.2029 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.13.00 — Obrigações Patronais F410
13.391.0005.2029 — Manutenção da Unidade Cultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 416
13.391.0005.2029 — Manutenção da Unidade Cultura
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
R$
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11.500,00
3.800.00
2.600,00
400,00
274.000,00
113.200,00
48.800,00
19.000,00
218.000,00
118.500,00
1.500,00
33.000,00
15.900,00
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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
É:
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3390.46.00 — Auxílio Alimentação F417 R$ 7.400,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.812.0005.2030 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 424 R$ 30.000,00
27.812.0005.2030 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.13.00 — Obrigações Patronais F42s R$ 3.100,00
27.812.0005.2030 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F 426 R$ 38.200,00
27.812.0005.2030 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 431 R$ 146.500,00
27.812.0005.2030 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 432 R$ 11.000,00
02.04.16 — Turismo
23.695.0005.2031 — Manutenção da Unidade Turismo
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 447 R$ 600,00
02.04.17 — Ensino Especial
12.367.0005.2071 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F452 R$ 353.250,00
12.367.0005.2071 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F462 R$ 26.800,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.0006.2033 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 489 R$ 400.600,00
10.302.0006.2033 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F 490 R$ 7.600,00
10.302.0006.2033 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F 496 R$ 2.000,00
10.302.0006.2033 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 497 R$ 140.000,00
10.302.0006.2033 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 498 R$ 284.200,00
10.302.0006.2033 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributiva F 499 R$ -200,00
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Rua Francisco Glicério, 399 — Centro - Momte Mor/SP - CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
o Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
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02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.0007.2037 — Man. da Unidade Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 579 R$ 37.800,00
20.601.0007.2037 — Man. da Unidade Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 580 R$ 6.300,00
20.601.0007.2037 — Man. da Unidade Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 586 R$ 1.300,00
20.601.0007.2037 — Man. da Unidade Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 587 R$ 6.900,00
20.601.0007.2037 — Man. da Unidade Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas F 588 R$ 500,00
02.06.02 — Praça, Jardins e Estradas Rurais
15.451.0007.2038 — Manutenção da Unidade Praça, Jardins e Estradas Rurais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 596 R$ 31.000,00
15.451.0007.2038 — Manutenção da Unidade Praça, Jardins e Estradas Rurais
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 597 R$ 600,00
15.451.0007.2038 — Manutenção da Unidade Praça, Jardins e Estradas Rurais
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 603 R$ 45.000,00
15.451.0007.2038 — Manutenção da Unidade Praça, Jardins e Estradas Rurais
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 604 R$ 13.200,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0007.2039 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 611 R$ 49.600,00
15.452.0007.2039 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F 613 R$ 500,00
15.452.0007.2039 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F619 R$ 2.200,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.0008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 626 R$ 76.200,00
15.451.0008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 634 R$ 14.700,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0008.2041 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
"
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Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
fogo” ww. montemor.sp.gov.br
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3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 648 o R$ 38.000,00
15.452.0008.2041 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 655 R$ 5.300,00
15.452.0008.2041 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 656 R$ 24.200,00
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0008.2042 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 664 RS 17.000,00
15.451.0008.2042 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 670 R$ 35.300,00
15.451.0008.2042 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 671 R$ 16.800,00
02.08.01 — Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.0009.2043 — Man. da Unidade Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 678 R$ 773.500,00
06.181.0009.2043 — Man. da Unidade Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 679 R$ 244.300,00
06.181.0009.2043 — Man. da Unidade Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil F 680 R$ 9.500,00
06.181.0009.2043 — Man. da Unidade Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F 685 R$ 9.500,00
06.181.0009.2043 — Man. da Unidade Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 686 R$ 75.000,00
06.181.0009.2043 — Man. da Unidade Serviços de Segurança Pública e Defesa Civil
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas F 687 RS 1.900,00
06.181.0196.2053 — Manutenção das Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F 692 R$ 33.700,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.0010.2044 — Man. da Un. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 695 R$ 128.000,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.244.0010.2046 — Man. da Un. Fundo Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F 761 R$ 52.350,00
ing 8 de 9
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP: 13190-000 CT) amv
PABX: (19) 3879-9000
, - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Ep na Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
ww. montemor. Sp. gov. br
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.0011.2048 — Man. da Un. Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F 782 R$ 20.000,00
04.122.0011.2048 — Man. da Un. Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 783 R$ 3.100,00
04.122.0011.2048 — Man. da Un. Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3390.46.00 — Auxílio Alimentação F 790 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES RS 6.500.000,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre das
seguintes dotações orçamentárias:
Provenientes de Excesso de Arrecadação
a) no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). por provável excesso de
arrecadação a apurar no exercício de 2.012.
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.569/11 —- LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 18 DE JULHO DE 2.012.
A,
ROD MAIA SANTOS.
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de
costume do Paço Municipal, na data supra.
4 Van UMA
OSVALDO APARECIDO VANCINI
Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
e en |
EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal
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PABX: (19) 3879-9000