| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1682 / 2012 |
| Date | 2012-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012 |
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RE) E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 ONDE” www: montemor.sp.gov. br nm É + Lei nº 1.682 de 12 de dezembro de 2012. “Autoriza o Executivo a Suplementar Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2.012.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.012 Lei Municipal nº 1.595 de 15 de Dezembro de 2.011, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:3 R$ 100.112,00 02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil FSt R$ 6.000,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.69 R$ 129.684.00 02.03.01 — Secretaria de Finanças 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 148 R$ 26.796,00 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 4690.91.00 — Sentenças Judiciais F. 165 R$ 75.000,00 02.03.05 — Tributação e Cadastro 04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.222 R$ 30.000,00 02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte € Turismo 12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secr. De Educação, Cultura, Esporte e Turismo 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.230 R$ 160.756,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.340 R$ 512.043,41 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 488 R$ 14.293,00 Página | de 9 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 ÇA ) PABX: (19) 3879-9000 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 www. montemor.sp.gov.br E “a % 02.06.01 — Secretaria de Agricultura 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Agricultura 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.579 R$ 65.853.00 02.06.03 — Limpeza Pública (SUPRIMIDO) 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública (suprimido) 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 618 R$ suprimido 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.626 R$ 140.653,00 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras (suprimido) 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 633 (suprimido) R$ suprimido 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secr. De Segurança Pública e Defesa Civil 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.678 R$ 6.574.00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secr. De Desenvolvimento Econômico e Social 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 695 R$ 74.887,00 02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos € Institucionais 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.782 R$ 16.653,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES RS 1.359.304,41 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre das seguintes dotações orçamentárias: 02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 16 R$ 10.00 04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente FE 17 R$ 10,00 02.01.02 — Junta do Serviço Militar 04.122.0002.2003.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar 4490.51.00 — Obras e Instalações F.31 R$ 10,00 04.122.0002.2003.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 32 R$ 10.00 Págipa 2 de 9 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP — CEP. 13190-000 PABX: (19) 3879-9000 h — PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 8 a Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 “ONTEM wwu: montemor:sp.gov br 02.01.03 — Procuradoria Geral do Município 04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 46 R$ 10.00 04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.47 R$ 10,00 02.02.04 — Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 4490.51.00 — Obras e Instalações F.63 R$ 10,00 04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 64 R$ 10,00 02.02.01 — Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.0003.2006.01 — Manda Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 70 R$ 41.000,00 04.122.0003.2006.01 - Man.da Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 4490.51.00 — Obras e Instalações F.81 R$ 10,00 04.122.0003.2006.01 - Man.da Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 82 R$ 286.60 04.122.0003.2006.01 - Man.da Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 4490.61.00 — Aquisição de Imóveis F.83 R$ 9.220,00 02.02.02 — Recursos Humanos 04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 98 R$ 100,00 04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.99 R$ 700,00 02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio 04.122.0003.2008.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 113 R$ 5.00 04.122.0003.2008.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 114 R$ 87.40 02.02.04 — Serviços Funerários 04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 128 R$ 100.00 04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários 1 Página 3 de 9 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 PABX: (19) 3879-9000 | Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR ê Ê Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 O www. montemor.sp.gov. br 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 129 R$ 100,00 02.02.05 - Demutran 04.122.0003.2010.01 — Manutenção da Unidade Demutran 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 143 R$ 35.000,00 02.03.01 — Secretaria de Finanças 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 162 R$ 100,00 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 163 R$ 100,00 04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças 9999.99.00 — Reserva de Contingência F. 166 R$ 1.000.000,00 02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos 04.122.0004.2012.01 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 180 R$ 100,00 04.122.0004.2012.01 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 181 R$ 100.00 02.03.03 - Tesouraria 04.122.0004.2013.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 195 R$ 100.00 04.122.0004.2013.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 196 R$ 15.00 02.03.04 — Contabilidade e Convênios 04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios 4490.51.00 — Obras e Instalações F.210 R$ 100,00 04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 211 R$ 900,00 02.03.05 - Tributação 04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 226 R$ 100,00 04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 227 R$ 700,00 02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo 12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secr. Educ., Cultura, Esporte e Turismo 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 242 R$ 100,00 Página 4 de 9 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 PABX: (19) 3879-9000 E] PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR ES ri dj Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 wwu:montemor.sp.gov. br O tm 12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secr. Educ., Cultura, Esporte e Turismo 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.243 R$ 1.004,79 02.04.02 — Ensino de 0 a 6 anos 12.365.0005.2017.01 — Manutenção da Unidade Ensino de O a 6 anos 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 259 R$ 100,00 12.365.0005.2017.01 — Manutenção da Unidade Ensino de 0 a 6 anos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 260 R$ 300,00 12.365.0169.2054.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino de 0 a 6 anos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 263 R$ 1.000,00 02.04.04 — Pré Fundeb 40% (suprimido parcialmente) 12.365.0005.2019.02 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 40% (suprimido) 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 284 (suprimido) R$ suprimido 12.365.0005.2019.02 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 40% 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 285 (suprimido parcialmente) R$ 8.306,74 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.0005.2020.01 — Manutenção da Unidade Creche Municipal 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 300 R$ 42.60 12.365.0005.2020.01 — Manutenção da Unidade Creche Municipal 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.301 R$ 1.000,00 12.365.0170.2055.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Creche Municipal 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 304 R$ 1.000,00 02.04.07 — Creche Fundeb 40% 12.365.0005.2022.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40% 4490.51.00 — Obras e Instalações F.325 R$ 42.37 12.365.0005.2022.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40% 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 326 R$ 35.052,76 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 4490.51.00 — Obras e Instalações F.347 R$ 50,98 12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 348 R$ 150,00 12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental 4490.61.00 — Aquisição de Imóveis F. 350 R$ 242.00 12.361.0171.2056.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino Fundamental gs de9 aid Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 gy PABX: (19) 3879-9000 po Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 wwy.montemor.sp.gov. br ' à: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR EM 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.353 R$ 1.000,00 02.04.10 — Fundeb 40% 12.361.0005.2025.02 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% (suprimido) 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 377 (suprimido) RS suprimido 12.361.0005.2025.02 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 378 R$ 1.000,00 02.04.11 — Ensino 2º Grau 12.362.0005.2026.01 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 396 R$ 100,00 12.362.0005.2026.01 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.397 RS 100,00 12.362.0172.2057.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino 2º Grau 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 400 R$ 1.000,00 02.04.12 — Ensino Profissionalizante 12.363.0005.2027.01 — Manutenção da Unidade Ensino Profissionalizante 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 404 R$ 100,00 12.363.0005.2027.01 — Manutenção da Unidade Ensino Profissionalizante 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 405 R$ 100.00 02.04.14 - Cultura 13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 420 R$ 100,00 13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.421 R$ 780.00 02.04.15 — Esporte e Lazer 27.812.0005.2030.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 435 R$ 100,00 27.812.0005.2030.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 436 R$ 54,00 02.04.16 - Turismo 23.695.0005.2031.01 — Manutenção da Unidade Turismo 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 450 R$ 100,00 23.695.0005.2031.01 — Manutenção da Unidade Turismo 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.451 R$ 1.000,00 02.04.17 — Ensino Especial Página 6 de 9 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 (NÚ PABX: (19) 3879-9000 E pias E, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Elo Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 ON TE Vo wu. montemor.sp.gov.br 12.367.0005.2071.01 — Manutenção da Unidade Ensino Especial 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 465 R$ 1.000.00 12.367.0005.2071.01 — Manutenção da Unidade Ensino Especial 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 466 R$ 770.00 02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos 12.366.0005.2047.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 482 R$ 500,00 12.366.0005.2047.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 483 R$ 500,00 12.366.0206.2072.01 — Manut. Merenda Escolar - EJA 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 485 R$ 1.000,00 02.05.01 — Secretaria de Saúde (SUPRIMIDO) 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde (suprimido) 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 502 (suprimido) R$ suprimido 10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde (suprimido) 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 503 (suprimido) R$ suprimido 10.302.0045.1224.05 — Núcleo de Apoio a Saúde da Familia — Convênio NASF (suprimido) 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 508 (suprimido) R$ suprimido 02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 591 R$ 1.000.00 20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 592 R$ 100,00 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 607 R$ 100,00 15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 608 R$ 100,00 02.06.03 — Limpeza Pública 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 622 R$ 100,00 15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 623 R$ 100,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 1 Página 7 de 9 Rua Francisco Glicério. 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 ql PABX: (19) 3879-9000 , E - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E» Via Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 www montemor.sp.gov. br Ê “a sé % 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 638 R$ 496,20 15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 639 R$ 15.00 02.07.02 — Vias Públicas 15.452.0008.2041.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 659 R$ 207.745.97 15.452.0008.2041.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 660 R$ 100.00 02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem 15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 674 R$ 100,00 15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 675 R$ 100,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública (suprimido) 3190.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | F. 678 (suprimido) R$ suprimido 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 690 R$ 100,00 06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 691 R$ 400,00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e Dependências 08.244.0010.2044.01 — Man. da Unidade de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 722 R$ 44.00 08.244.0010.2044.01 — Man. da Unidade de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 723 R$ 651,00 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0010.2045.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 758 R$ 100.00 08.244.0010.2045.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 759 R$ 101,00 02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.244.0010.2046.01 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e Adolescente 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 775 R$ 1,00 Página 8 de 9 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP: 13190-000 PABX: (19) 3879-9000 E | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 4 Ber h) Vo Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56 s O Hum montemor.sp.gov. br 08.244.0010.2046.01 Manutenção da Unidade Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e Adolescente 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 776 R$ 50.00 02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 4490.51.00 — Obras e Instalações F. 794 R$ 100.00 04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 795 R$ 1.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES RS 1.359.304,41 ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.569/11 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012. PREF MUNICIPAL Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra. E OSVALDO Vo VANCINI Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana “+ EUDES MOCHIUTTI Procurador Municipal Página 9 de 9 Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 PABX: (19) 3879-9000