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norma nº 1682/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1682 / 2012
Date 2012-12-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2012
native_id1198

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9

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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
ONDE” www: montemor.sp.gov. br
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Lei nº 1.682 de 12 de dezembro de 2012.
“Autoriza o Executivo a Suplementar Categorias Econômicas no Orçamento Programa para
2.012.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.012 Lei Municipal nº 1.595 de 15 de
Dezembro de 2.011, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na
seguinte dotação consignada sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002.01 — Manutenção da Unidade Chefia de Gabinete do Prefeito
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:3 R$ 100.112,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil FSt R$ 6.000,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.0003.2006.01 — Manutenção da Unidade Secr. Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.69 R$ 129.684.00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 148 R$ 26.796,00
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
4690.91.00 — Sentenças Judiciais F. 165 R$ 75.000,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação e Contratos
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.222 R$ 30.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte € Turismo
12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secr. De Educação, Cultura, Esporte e Turismo
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.230 R$ 160.756,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F.340 R$ 512.043,41
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 488 R$ 14.293,00
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Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 ÇA )
PABX: (19) 3879-9000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
www. montemor.sp.gov.br
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02.06.01 — Secretaria de Agricultura
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Agricultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.579 R$ 65.853.00
02.06.03 — Limpeza Pública (SUPRIMIDO)
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública (suprimido)
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 618 R$ suprimido
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.626 R$ 140.653,00
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras (suprimido)
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica F. 633 (suprimido) R$ suprimido
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secr. De Segurança Pública e Defesa Civil
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.678 R$ 6.574.00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.0010.2044.01 — Manutenção da Unidade Secr. De Desenvolvimento Econômico e Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F. 695 R$ 74.887,00
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos €
Institucionais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.782 R$ 16.653,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES RS 1.359.304,41
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre das
seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 16 R$ 10.00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente FE 17 R$ 10,00
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
04.122.0002.2003.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
4490.51.00 — Obras e Instalações F.31 R$ 10,00
04.122.0002.2003.01 — Manutenção da Unidade Junta do Serviço Militar
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 32 R$ 10.00
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8 a Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
“ONTEM wwu: montemor:sp.gov br
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 46 R$ 10.00
04.122.0002.2004.01 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.47 R$ 10,00
02.02.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.51.00 — Obras e Instalações F.63 R$ 10,00
04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 64 R$ 10,00
02.02.01 — Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.0003.2006.01 — Manda Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade
Urbana
3190.13.00 — Obrigações Patronais F. 70 R$ 41.000,00
04.122.0003.2006.01 - Man.da Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade
Urbana
4490.51.00 — Obras e Instalações F.81 R$ 10,00
04.122.0003.2006.01 - Man.da Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 82 R$ 286.60
04.122.0003.2006.01 - Man.da Unidade Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis F.83 R$ 9.220,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 98 R$ 100,00
04.122.0003.2007.01 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.99 R$ 700,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0003.2008.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 113 R$ 5.00
04.122.0003.2008.01 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 114 R$ 87.40
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 128 R$ 100.00
04.122.0003.2009.01 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
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ê Ê Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
O www. montemor.sp.gov. br
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 129 R$ 100,00
02.02.05 - Demutran
04.122.0003.2010.01 — Manutenção da Unidade Demutran
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 143 R$ 35.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 162 R$ 100,00
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 163 R$ 100,00
04.122.0004.2011.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
9999.99.00 — Reserva de Contingência F. 166 R$ 1.000.000,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.0004.2012.01 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 180 R$ 100,00
04.122.0004.2012.01 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 181 R$ 100.00
02.03.03 - Tesouraria
04.122.0004.2013.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 195 R$ 100.00
04.122.0004.2013.01 — Manutenção da Unidade Tesouraria
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 196 R$ 15.00
02.03.04 — Contabilidade e Convênios
04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
4490.51.00 — Obras e Instalações F.210 R$ 100,00
04.122.0004.2014.01 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 211 R$ 900,00
02.03.05 - Tributação
04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 226 R$ 100,00
04.122.0004.2015.01 — Manutenção da Unidade Tributação
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 227 R$ 700,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secr. Educ., Cultura, Esporte e Turismo
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 242 R$ 100,00
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12.122.0005.2016.01 — Manutenção da Unidade Secr. Educ., Cultura, Esporte e Turismo
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.243 R$ 1.004,79
02.04.02 — Ensino de 0 a 6 anos
12.365.0005.2017.01 — Manutenção da Unidade Ensino de O a 6 anos
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 259 R$ 100,00
12.365.0005.2017.01 — Manutenção da Unidade Ensino de 0 a 6 anos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 260 R$ 300,00
12.365.0169.2054.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino de 0 a 6 anos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 263 R$ 1.000,00
02.04.04 — Pré Fundeb 40% (suprimido parcialmente)
12.365.0005.2019.02 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 40% (suprimido)
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 284 (suprimido) R$ suprimido
12.365.0005.2019.02 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 40%
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 285 (suprimido parcialmente) R$ 8.306,74
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0005.2020.01 — Manutenção da Unidade Creche Municipal
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 300 R$ 42.60
12.365.0005.2020.01 — Manutenção da Unidade Creche Municipal
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.301 R$ 1.000,00
12.365.0170.2055.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Creche Municipal
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 304 R$ 1.000,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.0005.2022.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40%
4490.51.00 — Obras e Instalações F.325 R$ 42.37
12.365.0005.2022.02 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40%
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 326 R$ 35.052,76
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
4490.51.00 — Obras e Instalações F.347 R$ 50,98
12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 348 R$ 150,00
12.361.0005.2023.01 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis F. 350 R$ 242.00
12.361.0171.2056.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino Fundamental
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Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 gy
PABX: (19) 3879-9000
po Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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' à: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
EM
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.353 R$ 1.000,00
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.0005.2025.02 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% (suprimido)
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 377 (suprimido) RS suprimido
12.361.0005.2025.02 — Manutenção da Unidade Fundeb 40%
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 378 R$ 1.000,00
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.0005.2026.01 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 396 R$ 100,00
12.362.0005.2026.01 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.397 RS 100,00
12.362.0172.2057.01 — Manut. Da Merenda Escolar — Ensino 2º Grau
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 400 R$ 1.000,00
02.04.12 — Ensino Profissionalizante
12.363.0005.2027.01 — Manutenção da Unidade Ensino Profissionalizante
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 404 R$ 100,00
12.363.0005.2027.01 — Manutenção da Unidade Ensino Profissionalizante
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 405 R$ 100.00
02.04.14 - Cultura
13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 420 R$ 100,00
13.391.0005.2029.01 — Manutenção da Unidade Cultura
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.421 R$ 780.00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.812.0005.2030.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 435 R$ 100,00
27.812.0005.2030.01 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 436 R$ 54,00
02.04.16 - Turismo
23.695.0005.2031.01 — Manutenção da Unidade Turismo
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 450 R$ 100,00
23.695.0005.2031.01 — Manutenção da Unidade Turismo
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F.451 R$ 1.000,00
02.04.17 — Ensino Especial
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PABX: (19) 3879-9000
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E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Elo Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
ON TE Vo wu. montemor.sp.gov.br
12.367.0005.2071.01 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 465 R$ 1.000.00
12.367.0005.2071.01 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 466 R$ 770.00
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2047.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 482 R$ 500,00
12.366.0005.2047.01 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 483 R$ 500,00
12.366.0206.2072.01 — Manut. Merenda Escolar - EJA
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 485 R$ 1.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde (SUPRIMIDO)
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde (suprimido)
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 502 (suprimido) R$ suprimido
10.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde (suprimido)
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 503 (suprimido) R$ suprimido
10.302.0045.1224.05 — Núcleo de Apoio a Saúde da Familia — Convênio NASF (suprimido)
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 508 (suprimido) R$ suprimido
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 591 R$ 1.000.00
20.601.0007.2037.01 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 592 R$ 100,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 607 R$ 100,00
15.451.0007.2038.01 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 608 R$ 100,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 622 R$ 100,00
15.452.0007.2039.01 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 623 R$ 100,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
1
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Rua Francisco Glicério. 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000 ql
PABX: (19) 3879-9000
, E - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E» Via Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
www montemor.sp.gov. br
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15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 638 R$ 496,20
15.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 639 R$ 15.00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0008.2041.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 659 R$ 207.745.97
15.452.0008.2041.01 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 660 R$ 100.00
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 674 R$ 100,00
15.451.0008.2042.01 — Manutenção da Unidade Serviços de Estradas de Rodagem
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 675 R$ 100,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública (suprimido)
3190.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | F. 678 (suprimido) R$ suprimido
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 690 R$ 100,00
06.181.0009.2043.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 691 R$ 400,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e Dependências
08.244.0010.2044.01 — Man. da Unidade de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 722 R$ 44.00
08.244.0010.2044.01 — Man. da Unidade de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 723 R$ 651,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2045.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 758 R$ 100.00
08.244.0010.2045.01 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 759 R$ 101,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.244.0010.2046.01 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e
Adolescente
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 775 R$ 1,00
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Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000
E | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
4 Ber
h) Vo Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
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Hum montemor.sp.gov. br
08.244.0010.2046.01 Manutenção da Unidade Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e
Adolescente
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 776 R$ 50.00
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos e
Institucionais
4490.51.00 — Obras e Instalações F. 794 R$ 100.00
04.122.0011.2048.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Assuntos Metropolitanos e
Institucionais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 795 R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES RS 1.359.304,41
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.569/11 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que
integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
PREF MUNICIPAL
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em local de
costume do Paço Municipal, na data supra.
E
OSVALDO Vo VANCINI
Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
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EUDES MOCHIUTTI
Procurador Municipal
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Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000

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