| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 2001 |
| Date | 2001-11-29 |
| Ementa | DISPÕE: SORE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1202 |
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CIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-1777 E-mail: pmmmQinterall.com.br b: % á qRE on a ESTANODE SÃOPAULO LEI nº 935, de 29 de novembro de 2001. (Dispõe: Sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar) Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Artigo 1º = Fica o Poder Exbeutivo aúitorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2354000; /00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, abaixo discriminadas: 02.0100 - GABINETE . 03.07.0202.003-311 Io Pessoal Civil R$ 4.000,00 31325 Outros Serv. e Encargos R$ 5.000,00 03. 0100- SECRETARIA . 03.07.0202. 006 — 3132- Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 03.0200 - PESSOAL, , 03.07.0202.007:3253 — Salário Família 4 f R$ 16.000,00 03.0300 - MATERIAL | “o 03.07.0202.08- 3111- Pessóal Civil R$ 2.000,00 3120: Material de Consumo R$ 3.000,00 03.0400 — TRIBUTAÇÃO IN. , / 03.07.0202.09- 3111 — Pessoal Civil Ed R$ 65.000,00 3132 — Outros Serviços e Encargos . R$ 5.000,00 04.0100 — SECRETARIA FINANÇAS . 03.08.0301.04 — 4352 — Resgate de Títulos do Tesouro, R$ 2.000,00 05.0200 — ENSINO DA CRIANÇA DE'0-A 6 ANOS 08.41.1912.17 — 3111 — Pessoal Civil R$ 25.000,00 3132 — Salário Família R$ 2.000,00 05.0400 — ENSINO FUNDAMENTAL 08.42.1882.019-3253 — Salário Família R$ 4.000,00 08.42.1882.022-3214 — Contribuição a Fundos R$ 50.000,00 05.0500 — ENSINO DO 2º GRAU 08.43.1972.023-3111 — Pessoal Civil R$ 5.000,00 05.0600 — CULTURA 08.48.2472.24 — 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 07.0200 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4282.027-3131 — Renovação de Serv. Pessoais R$ 2.000,00 3132 — Outros Serv. e Encargos R$ 10.000,00 “ e % 2 f %, & a E f E z % 8 ESTADODE SÃOPAULO TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-1777 E-mail: pmmmOinterall.com.br 09.0200 - LOGRADOUROS PÚBLICOS 10.58.5752.031 - 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 09.0400 — SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM 16.88.5342.033-3132 — Outros Serv. e Encargos R$ 5.000,00 10.0100 —- SECRETARIA DE COOP. E ASSIST. A SEGURANÇA 06.03.1792.034-3132 — Outros Serviços e Encargos R$. 3.000,00 11.0100 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL 15.81.4862.035-3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00 R$ 235.000,00 Ea a Artigo 2º = O crédito a ser-aberto pelo artigo 1º, Será coberto com as anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 03.0200 — PESSOAL Y : eos / 03.07.0202.007-3111 — Pessoal Civil. =p R$ 90.000,00 04.0100 - SECRETARIA DE FINANÇAS" " - 03.08.0202.012 -3261 — Juros da Dívida Contratada R$ 5.000,00 05.0200 — ENSINO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 08.41.1902.017- 3113 — Obrigações Patronais = R$ 5.000,00 | 05.0300 — CRECHES MUNICIPAIS no 08.41.1852.018— 311 1'- Pessoal Civil “R$ 25.000,00 05.0400 — ENSÍNO FUNDAMENTAL 08.42.1882.019-3111- Pessoal Civil R$ 5.000,00 05.0600 - CULTURA + o . 08.48.2472.024-3111- Pessoal Civil Ed R$ 5.000,00 07.0100 — SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 13.07.0212:026 — 3111 — Pessoal - R$ 5.000,00 ê 09.0100 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO s 10.07.0212.030 3 Pessoal-Civil did R$ 09.0200 — LOGRADOUROS PÚBLICOS - 10.58.5752.031-3111 «c Pessoal Civil R$ 09.0400 — SECRETARIA DE ESTRADAS DE RODAGEM | 16.88.5342.033 - 3111- Pessoal Civil R$ 10.0100 —- SECRETARIA DE COOP.E ASSIST.A | SEGURANÇA 06.03.1792.034 — 3111 — Pessoal Civil R$ 21.000,00 R$ R$ 4.000,00 20.000,00 30.000,00 11.0100 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL 15.81.4862.035-3231 — Subvenções Sociais 11.0400- FUNDO DE APOSENTADORIA 15.82.4942.38 -3251 - Inativos 10.000,00 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES..............secerisseersesersesernsserrsseraraserrmmssermmsses R$ 235.000,00 2) qREFEITUp, “ICIPAL 4 De quo PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-1777 E-mail: pnmmOinterall.com.br “ow a ESTADODESÃOPAULO Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 29 de novembro de 2001. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviç Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costurhe do Paço Municipal, na na data supra Lúcia Aparecida LM recta Assessora Administrativa, designada para | responder pela Sperdada da Administração / “iu o : f / (o; [ : , i y PRRDEN q , | N vo Pas j i Vo " ha] W E ço . x *; E) 4 , EN EA =. Ed E e