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norma nº 1690/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1690 / 2013
Date 2013-01-10
EmentaDispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes.
native_id1210

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
www. montemor.sp.gov.br
Lei nº 1.690 de 10 de janeiro de 2013.
"Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes"
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 3.900.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense — Asilo R$ 30.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos retroativos em 02 de Janeiro de 2.013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 10 DE JANEIRO DE 2.013.
THIAG TTI ASSIS
Prefeito nicipal
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em
local de costume do Paço Municipal, na data supra.
MMA-JFE
Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP: 13190-000
PABX: (19) 3879-9000

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