| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737 / 2013 |
| Date | 2013-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO “ LElnº 17237 de 21 de maio de 201 iAutoriza o Executivo a Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2.013.” THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: TIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no ) ento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio referente 2.013 Lei Municipal nº 1.681 de 12 de Dezembro de 2.012, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade (04.122.0002.2005.01 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade 3390.30,00 — Material de Consumo Ficha 56 R$ 4.303,16 02.02.05 — Demutran 04.122.0003.2010.01- Manutenção da Unidade Demutran 3390.30.00 — Material de Consumo Ficha 137 R$ 141.044,88 04.122.0003.2010.01- Manutenção da Unidade Demutran 3390.39,00 — Outros Ser. de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha 139 R$ 141.044,88 -122.0003.2010.01- Manutenção da Unidade Demutran 90.52.00 — Equipamento e Material Permanente Ficha 144 R$ 141.044,88 02.04.05 — Creche Municipal |2. 365.0005.2077.05 — Programa Apoio à Creches/FNDE 3390.30.00 — Material de Consumo Ficha 920 R$ 135.602,58 62.05.01 — Secretaria de Saúde pousos — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde 390.30.00 — Material de Consumo Ficha 563 R$ 80.000,00 0.302.0006.2033.01 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde 90.52.00 — Equipamento e Material Permanente Ficha 5722 R$ 101.108,34 0.302.0045.1224.05 Convênio NASF - Saúde 90.52.00 — Equipamento e Material Permanente Ficha 576 R$ 498.737,33 0.304.0006.2067.05 — Manutenção — Bloco 3 — Vigilância em Saúde josnão — Fundo Municipal de Saúde 390.30.00 — Material de Consumo Ficha 636 R$ 18.199,78 0.304.0006.2067.05 — Manutenção — Bloco 3 — Vigilância em Saúde 90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Ficha 646 R$ 13.500,00 Fam Rua Ftancisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (18) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO sei nº 1737/13-f1s.02 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451 .0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento é Obras 3390.39.00 — Outros Ser. de Terceiros — Pessoa Juridica Ficha 703 R$ 13.493,42 |5.451.0008.2040.01 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 90.51.00 — Obras e Instalações Ficha708 R$ 4.193,02 5.451.0201.1222.02 — CIP — Custeio de Iluminação Pública 90.51.00 — Obras e Instalações Ficha710 R$ 398.348,72 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico é Social 08.244.0010.2044.01- Man. da Unid. Secr. de Desenvolvimento Econômico e Social 3390.30.00 — Material de Consumo Ficha 782 R$ 3.758.71 08.244.0010.2044.01- Man. da Unid. Secr. de Desenvolvimento Econômico e Social 3390.39.00 — Outros Ser. de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha794 R$ 3.758,71 8.244.0010.2044.01- Man. da Unid. Secr. de Desenvolvimento Econômico e Social 90.52.00 — Equipamento e Material Permanente Ficha809 R$ 3.758.71 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES RS 1.701.847,12 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre das seguintes dotações orçamentárias: h) Superávit Financeiro apurado no valor de R$ 1.701.847,12 (um milhão, setecentos e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos) ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1,671/12 — LDO, Mo do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a tegrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagidos a partir de 14 de maio de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 21 de maio de 2.013. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal na data supra. LUé APARECID FéREIRA ALBRECHT ia Municipal de Administração, Trânsito é Mobilidade Urbana Rus Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56