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norma nº 1794/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1393

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1794, de 08 de outubro de 2013
“Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção a Entidade beneficente que
especifica e dá outras providências”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social a Entidade
beneficente, abaixo discriminada:
a) Associação Hospital Benef. Sagrado Coração de Jesus RS 3. 200.000,00
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de outubro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de outubro de 2013.
IATTI ASSIS
Pref nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de
Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AJAALLASA
LUC A a IRA ALBRECHT
1 Ser tária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 -« Centro - Monte Mor/SP - CEP 13130-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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