| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 2013 |
| Date | 2013-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1393 |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1794, de 08 de outubro de 2013 “Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção a Entidade beneficente que especifica e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social a Entidade beneficente, abaixo discriminada: a) Associação Hospital Benef. Sagrado Coração de Jesus RS 3. 200.000,00 Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a dotação própria do orçamento vigente. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de outubro de 2013. IATTI ASSIS Pref nicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. AJAALLASA LUC A a IRA ALBRECHT 1 Ser tária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 -« Centro - Monte Mor/SP - CEP 13130-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor. sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56