| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1799 / 2013 |
| Date | 2013-10-08 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1799 de 08 de outubro de 2013 “Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate q Diabetes” no Município de Monte Mor e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Valdecir Torres) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou é ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no Município de Monte Mor, a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes”, anualmente, no período compreendido da segunda semana do mês de Novembro. Artigo 2º- Durante a vigência da semana, será divulgado através do Poder Público Municipal de maneira não onerosa, através da Secretaria de Saúde por meio de atividades e audiências públicas entre outros recursos que estejam dentro de sua esfera de competência, realizar exames periódicos, informações com o propósito de orientar a população sobre os cuidados adequados e necessários na prevenção e controle da Diabetes. Artigo 3º- No percurso do ano, a Secretaria de Saúde poderá realizar outras campanhas e atividades correlatas para dar continuidade a conscientização, prevenção e combate a Diabetes. Artigo 4 º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 08 de outubro de 2013. THIAGO/GIATTI ASSIS PrefeitóMunicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. UNA ALA AAA dd LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT retária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rue Francisco Glicério. 399 - Cantro - Monte Mar/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56