| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1802 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1802 de 15 de outubro de 2013 “Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Colesterol” no Município de Monte Mor e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Danilo Jacob) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no Município de Monte Mor, a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Colesterol”, anualmente, na segunda semana do mês de Agosto. Artigo 2º - Durante a vigência da semana, será divulgado através do Poder Público Municipal de maneira não onerosa, através da Secretaria de Saúde por meio de atividades e audiências públicas entre outros recursos que estejam dentro de sua esfera de competência, informações com o propósito de orientar a população sobre os cuidados adequados e necessários na prevenção e controle do Colesterol, com exames periódicos, Artigo 3º - No percurso do ano, a Secretaria de Saúde poderá realizar outras campanhas e atividades correlatas para dar continuidade a conscientização. prevenção e combate ao Colesterol. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 15 de outubro de 2013. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. N Atuais 82 al E LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 »« PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemsr.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56