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norma nº 1802/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1802 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1412

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1802 de 15 de outubro de 2013
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao
Colesterol” no Município de Monte Mor e dá outras providências.”
(Autoria: Vereador Danilo Jacob)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Monte Mor, a “Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate ao Colesterol”, anualmente, na segunda semana
do mês de Agosto.
Artigo 2º - Durante a vigência da semana, será divulgado através do Poder Público
Municipal de maneira não onerosa, através da Secretaria de Saúde por meio de atividades e
audiências públicas entre outros recursos que estejam dentro de sua esfera de competência,
informações com o propósito de orientar a população sobre os cuidados adequados e
necessários na prevenção e controle do Colesterol, com exames periódicos,
Artigo 3º - No percurso do ano, a Secretaria de Saúde poderá realizar outras campanhas e
atividades correlatas para dar continuidade a conscientização. prevenção e combate ao
Colesterol.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 15 de outubro de 2013.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de
Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
N Atuais 82 al E
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 »« PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemsr.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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