br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 1803/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1803 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1414

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1803 de 22 de outubro de 2013.
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Hipertensão
Arterial” no Município de Monte Mor e dá outras providências.”
(Autoria: Vereador Danilo Jacob)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Monte Mor. a “Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial”, anualmente, na segunda
semana do mês de Abril.
Artigo 2º - Durante a vigência da semana, será divulgado através do Poder Público
Municipal de maneira não onerosa, através da Secretaria de Saúde por meio de atividades e
audiências públicas entre outros recursos que estejam dentro de sua esfera de competência,
informações com o propósito de orientar a população sobre os cuidados adequados e
necessários na prevenção e controle da Hipertensão Arterial,
Artigo 3º « No percurso do ano, a Secretaria de Saúde poderá realizar outras campanhas e
atividades correlatas para dar continuidade à conscientização. prevenção e combate a
Pressão Arterial,
Artigo 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 22 de outubro de 2013.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte
Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AJA LALMAS (À
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
-Sec tária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rus Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 1 3190-000 - PABX: (19) 2879-2000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-55

open original →