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norma nº 1808/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1808 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaInstitui a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue" no Município de Monte Mor e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEIN'I de 05 de novembro de 2013
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de
Ácido Úrico no Sangue” no Município de Monte Mor e dá outras providências.”
(Autoria: Vereador Danilo Jacob)
THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Monte Mor. a “Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue”.
anualmente, na segunda semana do mês de Abril.
Artigo 2º - Durante a vigência da semana, será divulgado através do Poder Público
Municipal de maneira não onerosa, através da Secretaria de Saúde por meio de atividades e
audiências públicas entre outros recursos que estejam dentro de sua esfera de competência,
informações com o propósito de orientar a população sobre os cuidados adequados e
necessários na prevenção e controle ao nível de ácido úrico alto no sangue, com exames
periódicos.
Artigo 3º - No percurso do ano, a Secretaria de Saúde poderá realizar outras campanhas e
atividades correlatas para dar continuidade à conscientização, prevenção e combate ao Ácido
Úrico.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 05 de novembro de 2013.
LU
ria Municipal de Administração,
o e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicário, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45787,652/0001-56

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