| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1808 / 2013 |
| Date | 2013-11-05 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue" no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEIN'I de 05 de novembro de 2013 “Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue” no Município de Monte Mor e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Danilo Jacob) THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no Município de Monte Mor. a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Alto Nível de Ácido Úrico no Sangue”. anualmente, na segunda semana do mês de Abril. Artigo 2º - Durante a vigência da semana, será divulgado através do Poder Público Municipal de maneira não onerosa, através da Secretaria de Saúde por meio de atividades e audiências públicas entre outros recursos que estejam dentro de sua esfera de competência, informações com o propósito de orientar a população sobre os cuidados adequados e necessários na prevenção e controle ao nível de ácido úrico alto no sangue, com exames periódicos. Artigo 3º - No percurso do ano, a Secretaria de Saúde poderá realizar outras campanhas e atividades correlatas para dar continuidade à conscientização, prevenção e combate ao Ácido Úrico. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 05 de novembro de 2013. LU ria Municipal de Administração, o e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicário, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: ( 19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45787,652/0001-56