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norma nº 1809/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1809 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA A OBESIDADE INFANTIL", NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1424

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
EL Nº 1809 de 05 de novembro de 2013.
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate Contra a
Obesidade Infantil”, no Município de Monte Mor e dá outras providências 4
(Autoria: Vereador Sebastião Soares de Andrade)
THIAGO GIATTLASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e
Combate Contra a Obesidade Infantil”, no Município de Monte Mor; a ser realizada à
cada ano na semana do Dia Mundial da Saúde, dia 07 de Abril.
Artigo 2º — A Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate Conira a
Obesidade Infantil, terá por objetivo conscientizar a população de Monte Mor, através de
procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela
Obesidade Infantil, suas causas, exames periódicos. consequências e formas de evitá-la ou
tratá-la.
Artigo 3º — O Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de
Educação, ficam encarregados de criar o programa relativo ao evento utilizando para este
fim, salas de aulas da rede pública ou outros locais que julgar, realizando as seguintes
atividades: seminário, aulas, palestra com exibição de vídeo, slides e filmes.
Artigo 4º — As atividades da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate
contra a Obesidade Infantil, terão o objetivo de:
1- Esclarecer a comunidade quanto ás causas da doença:
2- Promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis
sociais:
3- Promover campanha educativa visando á prevenção e á conscientização quanto à
problemática da pessoa obesa;
4- Promover o intercambio de informações com a comunidade visando a soluções
efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença.
Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor noventa (90) dias após sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 05 de novembro de 2013.
da em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
da em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AAA, a
APARECIDA P ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glitório, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Sita: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56

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