| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2013 |
| Date | 2013-11-26 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO L nº 1816 de 26 de novembro de 2013 “Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Monte More dá outras providências”. (Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva) THIAGO GIATLASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Monte Mor a “Semana Municipal do Idoso”, que deverá ser comemorada anualmente na primeira semana de Outubro. Artigo 2º — Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia do Idoso, tais como: | — Homenagens aos Idosos com elaborações de memoriais. e também as instituições e pessoas que se destacam pela promoção dos Idosos em Monte Mor; H — Promover passeios, encontros e fóruns de debates com temas sobre saúde e de relevância social, tendo como foco central o Idoso; II — Promover concursos, oficinas temáticas, teatros, cursos. tais como: alimentação. mudanças alimentares saudáveis, e afins que promovam o cuidado pelo Idoso, preservando a memória e a identidade cultural dos mesmos; IV — Promover iniciativas que visem à valorização da saúde do Idoso, como exames preventivos, tais como: oftalmológicos. triglicérides, diabetes. dentre outros necessários; V — Outras iniciativas que visem à valorização e o respeito ao Idoso na sociedade. Parágrafo único — A presente “Semana do Idoso” será um trabalho integrado entre as Secretarias de nosso Município. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 26 de novembro de 2013. viado no Serviço Es e Notarial de Monte Mor. tia LU APARECIDA TRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, sito «e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov. br Estado de São Paulo - CNP. 45.787.652/0001-55