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norma nº 1816/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1816 / 2013
Date 2013-11-26
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1435

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
L nº 1816 de 26 de novembro de 2013
“Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Monte More dá outras
providências”.
(Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva)
THIAGO GIATLASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Monte Mor a “Semana Municipal
do Idoso”, que deverá ser comemorada anualmente na primeira semana de Outubro.
Artigo 2º — Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração
ao Dia do Idoso, tais como:
| — Homenagens aos Idosos com elaborações de memoriais. e também as instituições e
pessoas que se destacam pela promoção dos Idosos em Monte Mor;
H — Promover passeios, encontros e fóruns de debates com temas sobre saúde e de
relevância social, tendo como foco central o Idoso;
II — Promover concursos, oficinas temáticas, teatros, cursos. tais como: alimentação.
mudanças alimentares saudáveis, e afins que promovam o cuidado pelo Idoso,
preservando a memória e a identidade cultural dos mesmos;
IV — Promover iniciativas que visem à valorização da saúde do Idoso, como exames
preventivos, tais como: oftalmológicos. triglicérides, diabetes. dentre outros
necessários;
V — Outras iniciativas que visem à valorização e o respeito ao Idoso na sociedade.
Parágrafo único — A presente “Semana do Idoso” será um trabalho integrado entre
as Secretarias de nosso Município.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 26 de novembro de 2013.
viado no Serviço Es e Notarial de Monte Mor.
tia
LU APARECIDA TRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
sito «e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov. br
Estado de São Paulo - CNP. 45.787.652/0001-55

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