| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR". |
| native_id | 1448 |
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CIPA, Roy 1) e qREFEITUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br %ow qn” ESTADO DE SÃO pano LEI nº 1.281, de 14 de Novembro de 2008. “Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2008 e autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementar.” RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2008 Lei Municipal nº 1.244, de 03 de Dezembro de 2.007, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial nas seguintes dotações consignadas sob os números: 02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências 04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 65.000,00 04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 8.500,00 04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito 3350.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.800,00 02.01.02 — Junta do Serviço Militar 04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.550,00 04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar 3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 550,00 02.01.03 — Procuradoria Geral do Município 04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 4.050,00 re NCIPAL Pd PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br qREFEITUR, RS Yow que ESTADO DE SÃO PALO Lei nº 1.281 — FI. 02 04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município 3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 850,00 02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.350,00 04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300,00 E | 02.02.01 — Secretaria de Administração e Dependências 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 98.000,00 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 19.100,00 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.800,00 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências 3390.30.00- Material de Consumo R$ 25.000,00 04.122.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários - Convênio Faculdades 3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 | 02.02.02 - Recursos Humanos 04.122.0004.2007 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 17.000,00 04.122.0004.2007 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.300,00 02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio 04.122.0004.2008 - Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.900,00 04.122.0004.2008 — Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.850,00 CIPA, qu L De PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br qesFEITUR, RS Yow ano ESTADO DE são puto Leinº 1.281 -FLO3 02.02.04 — Serviços Funerários 04.122.0004.2009 — Manutenção da Unidade dos Serviços Funerários 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.100,00 | 04.122.0004.2009 — Manutenção da Unidade dos Serviços Funerários | 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.700,00 04.122.0004.2009 - Manutenção da Unidade dos Serviços Funerários 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 5.300,00 02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependências 04.122.0007.2010 - Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 19.500,00 04.122.0007.2010 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 6.600,00 02.03.02 — Compras , Licitações e Contratos 04.122.0007.2011 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos 3190.11.00 — Vencimentos Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.300,00 04.122.0007.2011 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.300,00 02.03.03 - Tesouraria 04.122.0007.2012 — Manutenção da Unidade de Tesouraria 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.200,00 04.122.0007.2012 — Manutenção da Unidade de Tesouraria 3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 2.100,00 02.03.04 — Contabilidade e Convênios 04.122.0007.2013 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00 04.122.0007.2013 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios 3190.13.00 — Obrigações e Patronais R$ 2.550,00 02.03.05 — Tributação e Cadastro 04.122.0007.2014 — Manutenção da Unidade de Tributação e Cadastro 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.000,00 qREPEITUp, CIP, as AL Op % % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR pa CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 £ www.montemor.sp.gov.br Leinº 1.281 — FI. 04 | 04.122.0007.2014 — Manutenção da Unidade de Tributação e Cadastro | 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.500,00 02.04.01 — Secretaria da Educação, Cultura e Esporte 12.122.0003.2015 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 45.000,00 12.122.0003.2015 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 8.900,00 12.122.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades 3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 11.000,00 02.04.02 — Ensino de 0 a 06 anos 12.365.0003.2016 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 12.365.0003.2016 — Manutenção da Unidade de 0 a 06 anos 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 8.000,00 12.365.0003.2016 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 350,00 12.365.0003.2068 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.30.00 — Material de Consumo R$ 50.200,00 12.365.0003.2068 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 17.650,00 02.04.03 — Pré — Fundeb 60% 12.365.0003.2059 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos — Fundeb 60% 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 117.200,00 12.365.0003.2059 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos — Fundeb 60% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 132.000,00 12.365.0003.2059 - Manutenção da Unidade de 0 a 06 anos — Fundeb 60% 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.200,00 12.365.0003.2059 - Manutenção da Unidade de O a 06 anos — Fundeb 60% 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 quEFEITOR, SAL pp PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br von anº ESTADO DE SÃO PULO Leinº 1.281 — FI. 05 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.0003.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 28.000,00 12.365.0003.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.700,00 12.365.0003.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 200,00 12.365.0003.2069 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.30.00 — Material de Consumo R$ 32.840,00 12.365.0003.2069 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.760,00 02.04.06 — Creche — Fundeb 60% 12.365.0003.2061 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal — Fundeb 60% 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 54.500,00 12.365.0003.2061 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal — Fundeb 60% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.600,00 12.365.0003.2061 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal — Fundeb 60% 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 16.000,00 02.04.07 - Creche — Fundeb 40% 12.365.0003.2062 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal - Fundeb 40% | 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.100,00 12.365.0003.2062 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal - Fundeb 40% 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.900,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 61.500,00 12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 87.000,00 | 12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental | 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 29.500,00 CIP, a 'AL dp % (o) Ed £ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR = Ê. CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 & £ www.montemor.sp.gov.br Leinº 1.281 — FI. 06 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 12.361.0003.2070 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.30.00 — Material de Consumo 12.361.0003.2070 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.04.09 — Fundeb 60% - 12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60% 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60% 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60% 3190.13.00 — Obrigações Patronais 12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60% 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis 12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60% 3190.96.00 — Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado 02.04.11 — Ensino de 2º Grau 12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau 3190.13.00 — Obrigações Patronais 12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis 12.362.0003.2071 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.30.00 — Material de Consumo 12.362.0003.2071 — Manutenção da Merenda Escolar 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental R$ 900,00 R$ 150.780,00 R$ 91.111,00 R$ 259.100,00 R$ 241.500,00 R$ 104.000,00 R$ 26.000,00 R$ 138.000,00 R$ 20.000,00 R$ 51.500,00 R$ 13.600,00 R$ 1.000,00 R$ 37.581,00 R$ 17.755,00 ra CIPA ac dp PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br qREFEITUR, e Yow ano ESTADO DE SÃO PULO Lei nº 1.281 — FI. 07 02.04.14 - Cultura 13.391.0003.2025 — Manutenção da Unidade da Cultura 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 29.000,00 13.391.0003.2025 — Manutenção da Unidade da Cultura 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.900,00 13.391.0003.2025 — Manutenção da Unidade da Cultura 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 600,00 02.04.15 — Esporte e Lazer 27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.100,00 27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.100,00 27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.500,00 02.05.01 — Secretaria de Saúde e Dependências 10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00 10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00 10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.200,00 02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde 10.302.0012.2028 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 134.000,00 10.302.0012.2028 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 27.200,00 10.302.0012.2028 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde 3390.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 p& qREFEITUA, CIP, Ro AL De PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 Www.montemor.sp.gov.br Yow gun ESTADO DE SÃO PANO | Leinº 1.281 — FI. 08 | 02.06.01 - Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - SAAMA | 20.601.0013.2030 — Manutenção da Unidade de Secr. Agric. Abast. E Meio Ambiente — SAAMA 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19.250,00 20.601.0013.2030 — Manutenção da Unidade de Secr. Agric. Abast. E Meio Ambiente — SAAMA 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.700,00 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.0013.2031 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 42.200,00 15.451.0013.2031 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.800,00 15.451.0013.2031 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 13.500,00 02.06.03 — Limpeza Pública 15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.000,00 15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.100,00 15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.200,00 02.07.01 — Secretaria de Obras 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.700,00 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.900,00 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências 3390.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 dk qREFEITU, ACIPAL Epi % (=) % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNP, 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 2 www.montemor.sp.gov.br Lei nº 1.281 — FI. 09 15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 17.488,00 02.07.02 — Vias Públicas 15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 84.900,00 15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00 15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 19.050,00 02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem 15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas e Rodagens 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 67.000,00 15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas e Rodagens 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 12.000,00 15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas de Rodagens 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.500,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Dependências 06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Segurança Pública 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 307.500,00 06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Segurança Pública 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 34.000,00 06.181.0019.2037 — Manut. da Unidade da Secretaria de Segurança Pública e Dependências 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 49.100,00 02.08.02 — Demutran 06.181.0019.2038 — Demutran 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 14.400,00 06.181.0019.2038 — Demutran 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.800,00 06.181.0019.2038 — Demutran 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.600,00 N CIPA, yu L De PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br qREFEITUR, RS Yow une ESTADO DE SÃO UO Lei nº 1.281 — FI. 10 02.09.01 — Secretaria da Promoção Social 08.244.0020.2039 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Promoção Social e Dependências 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 08.244.0020.2039 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Promoção Social e Dependências 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00 08.244.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades 3390.36.00 — Outors Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.000,00 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.700,00 08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.500,00 08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social 3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 520,00 02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. do Direito da Criança e Adolescente 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500,00 08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. do Direito da Criança e Adolescente 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.600,00 E 08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade do Fundo Mun. Dir. Da Criança e Adolescente 3390.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.400,00 08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade do Fundo Mun. Dir. Da Criança e Adolescente 3390.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 150,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 3.625.635,00 ARTIGO 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.01 — Secretaria de Administração e Dependências 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Administração e Dependências 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 26.727,00 ra qEFEITUR, CIPA, a L De % % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 q www.montemor.sp.gov.br Lei nº 1.281 — FI. 11 02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependências 04.122.0007.2010 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências 9999.99.00 — Reserva de Contingência R$ 650.000,00 02.04.04 — Pré — Fundeb 40% 12.365.0003.2060 — Manutenção da Unidade de Ensino de O a 06 — Fundeb 40% 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 26.700,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 12.813,00 02.04.15 — Esporte e Lazer 27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 21.200,00 02.06.03 — Limpeza Pública 15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 5.287,00 02.07.02 — Vias Públicas 14.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 500,00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Dependências 06.181.0008.1150 — Modernização de Equipamentos de Rádio Comunicação e Manutenção 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 400,00 06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Segurança Pública 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00 06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Segurança Pública 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 33.315,00 02.08.02 — Demutran 06.181.0019.2038 — Demutran 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 100,00 06.181.0019.2038 — Demutran 4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 246,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 778.288,00 CIPA, ay 1) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br q8EFEITUR, inº 1.281 — fls. 12 HI - Provenientes de Excesso de Arrecadação a) Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 2.847.347,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais), sendo que R$ 1.201.100,00 será do excesso de arrecadação do Fundeb, sendo ainda R$ 412.150,00 com recursos oriundos do repasse dos 25% apurados dos Impostos e R$ 1.234.097,00 será excesso de arrecadação do tesouro. ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 — PPA e na Lei nº 1.227/07 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, 14 DE NOVEMBRO DE 2.008. RODRIGO MAIA SANTOS Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de MONTE MOR, e Afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.