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norma nº 1281/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1281 / 2008
Date 2008-11-14
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR".
native_id1448

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CIPA,
Roy 1) e
qREFEITUA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO pano
LEI nº 1.281, de 14 de Novembro de 2008.
“Autoriza o Executivo a Incluir novas Categorias Econômicas no Orçamento Programa para
2008 e autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementar.”
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2008 Lei Municipal nº 1.244, de 03 de
Dezembro de 2.007, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito especial nas
seguintes dotações consignadas sob os números:
02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 65.000,00
04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 8.500,00
04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3350.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.800,00
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.550,00
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar
3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 550,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 4.050,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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qREFEITUR,
RS
Yow que
ESTADO DE SÃO PALO
Lei nº 1.281 — FI. 02
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 850,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.350,00
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300,00
E | 02.02.01 — Secretaria de Administração e Dependências
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 98.000,00
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 19.100,00
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.800,00
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Administração e Dependências
3390.30.00- Material de Consumo R$ 25.000,00
04.122.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários - Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00
| 02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.0004.2007 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 17.000,00
04.122.0004.2007 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.300,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0004.2008 - Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.900,00
04.122.0004.2008 — Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.850,00
CIPA,
qu L De
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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qesFEITUR,
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ESTADO DE são puto
Leinº 1.281 -FLO3
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.0004.2009 — Manutenção da Unidade dos Serviços Funerários
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.100,00
| 04.122.0004.2009 — Manutenção da Unidade dos Serviços Funerários
| 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.700,00
04.122.0004.2009 - Manutenção da Unidade dos Serviços Funerários
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 5.300,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependências
04.122.0007.2010 - Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 19.500,00
04.122.0007.2010 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 6.600,00
02.03.02 — Compras , Licitações e Contratos
04.122.0007.2011 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.11.00 — Vencimentos Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.300,00
04.122.0007.2011 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.300,00
02.03.03 - Tesouraria
04.122.0007.2012 — Manutenção da Unidade de Tesouraria
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.200,00
04.122.0007.2012 — Manutenção da Unidade de Tesouraria
3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 2.100,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênios
04.122.0007.2013 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00
04.122.0007.2013 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3190.13.00 — Obrigações e Patronais R$ 2.550,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.122.0007.2014 — Manutenção da Unidade de Tributação e Cadastro
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.000,00
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CIP,
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
pa CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
£ www.montemor.sp.gov.br
Leinº 1.281 — FI. 04
| 04.122.0007.2014 — Manutenção da Unidade de Tributação e Cadastro
| 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.500,00
02.04.01 — Secretaria da Educação, Cultura e Esporte
12.122.0003.2015 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 45.000,00
12.122.0003.2015 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 8.900,00
12.122.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 11.000,00
02.04.02 — Ensino de 0 a 06 anos
12.365.0003.2016 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00
12.365.0003.2016 — Manutenção da Unidade de 0 a 06 anos
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 8.000,00
12.365.0003.2016 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 350,00
12.365.0003.2068 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 50.200,00
12.365.0003.2068 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 17.650,00
02.04.03 — Pré — Fundeb 60%
12.365.0003.2059 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos — Fundeb 60%
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 117.200,00
12.365.0003.2059 — Manutenção da Unidade de O a 06 anos — Fundeb 60%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 132.000,00
12.365.0003.2059 - Manutenção da Unidade de 0 a 06 anos — Fundeb 60%
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 50.200,00
12.365.0003.2059 - Manutenção da Unidade de O a 06 anos — Fundeb 60%
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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ESTADO DE SÃO PULO
Leinº 1.281 — FI. 05
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.0003.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 28.000,00
12.365.0003.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.700,00
12.365.0003.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 200,00
12.365.0003.2069 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 32.840,00
12.365.0003.2069 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.760,00
02.04.06 — Creche — Fundeb 60%
12.365.0003.2061 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal — Fundeb 60%
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 54.500,00
12.365.0003.2061 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal — Fundeb 60%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.600,00
12.365.0003.2061 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal — Fundeb 60%
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 16.000,00
02.04.07 - Creche — Fundeb 40%
12.365.0003.2062 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal - Fundeb 40%
| 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.100,00
12.365.0003.2062 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal - Fundeb 40%
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.900,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 61.500,00
12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 87.000,00
| 12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
| 3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 29.500,00
CIP,
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%
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Ed £ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
= Ê. CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
& £ www.montemor.sp.gov.br
Leinº 1.281 — FI. 06
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.361.0003.2070 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.30.00 — Material de Consumo
12.361.0003.2070 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Fundeb 60%
- 12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.13.00 — Obrigações Patronais
12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis
12.361.0003.2065 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.96.00 — Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado
02.04.11 — Ensino de 2º Grau
12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau
3190.13.00 — Obrigações Patronais
12.362.0003.2021 — Manutenção da Unidade do Ensino de 2º Grau
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis
12.362.0003.2071 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.30.00 — Material de Consumo
12.362.0003.2071 — Manutenção da Merenda Escolar
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
R$ 900,00
R$ 150.780,00
R$ 91.111,00
R$ 259.100,00
R$ 241.500,00
R$ 104.000,00
R$ 26.000,00
R$ 138.000,00
R$ 20.000,00
R$ 51.500,00
R$ 13.600,00
R$ 1.000,00
R$ 37.581,00
R$ 17.755,00
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CIPA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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qREFEITUR,
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Yow ano
ESTADO DE SÃO PULO
Lei nº 1.281 — FI. 07
02.04.14 - Cultura
13.391.0003.2025 — Manutenção da Unidade da Cultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 29.000,00
13.391.0003.2025 — Manutenção da Unidade da Cultura
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.900,00
13.391.0003.2025 — Manutenção da Unidade da Cultura
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 600,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.100,00
27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.100,00
27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.500,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde e Dependências
10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00
10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
10.302.0012.2027 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e Dependências
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.200,00
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0012.2028 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 134.000,00
10.302.0012.2028 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 27.200,00
10.302.0012.2028 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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ESTADO DE SÃO PANO
|
Leinº 1.281 — FI. 08
| 02.06.01 - Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - SAAMA
| 20.601.0013.2030 — Manutenção da Unidade de Secr. Agric. Abast. E Meio Ambiente —
SAAMA
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19.250,00
20.601.0013.2030 — Manutenção da Unidade de Secr. Agric. Abast. E Meio Ambiente —
SAAMA
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.700,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.0013.2031 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 42.200,00
15.451.0013.2031 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.800,00
15.451.0013.2031 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 13.500,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.000,00
15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.100,00
15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.200,00
02.07.01 — Secretaria de Obras
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.000,00
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.700,00
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.900,00
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNP, 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
2 www.montemor.sp.gov.br
Lei nº 1.281 — FI. 09
15.451.0018.2032 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Dependências
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 17.488,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 84.900,00
15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
15.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 19.050,00
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas e Rodagens
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 67.000,00
15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas e Rodagens
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 12.000,00
15.451.0018.2035 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas de Rodagens
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.500,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Dependências
06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Segurança Pública
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 307.500,00
06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Segurança Pública
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 34.000,00
06.181.0019.2037 — Manut. da Unidade da Secretaria de Segurança Pública e Dependências
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 49.100,00
02.08.02 — Demutran
06.181.0019.2038 — Demutran
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 14.400,00
06.181.0019.2038 — Demutran
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.800,00
06.181.0019.2038 — Demutran
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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ESTADO DE SÃO UO
Lei nº 1.281 — FI. 10
02.09.01 — Secretaria da Promoção Social
08.244.0020.2039 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Promoção Social e Dependências
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
08.244.0020.2039 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Promoção Social e Dependências
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
08.244.0200.2080 — Manut. Atividades dos Estagiários — Convênio Faculdades
3390.36.00 — Outors Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 12.000,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.700,00
08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.500,00
08.244.0020.2040 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 520,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. do Direito da Criança e Adolescente
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500,00
08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade Fundo Mun. do Direito da Criança e Adolescente
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.600,00
E 08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade do Fundo Mun. Dir. Da Criança e Adolescente
3390.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.400,00
08.244.0020.2041 — Manutenção da Unidade do Fundo Mun. Dir. Da Criança e Adolescente
3390.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 150,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO RS 3.625.635,00
ARTIGO 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01 — Secretaria de Administração e Dependências
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Administração e Dependências
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 26.727,00
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
q www.montemor.sp.gov.br
Lei nº 1.281 — FI. 11
02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependências
04.122.0007.2010 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Finanças e Dependências
9999.99.00 — Reserva de Contingência R$ 650.000,00
02.04.04 — Pré — Fundeb 40%
12.365.0003.2060 — Manutenção da Unidade de Ensino de O a 06 — Fundeb 40%
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 26.700,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.0003.2018 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 12.813,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.812.0037.2026 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 21.200,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.0013.2034 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 5.287,00
02.07.02 — Vias Públicas
14.452.0018.2033 — Manutenção da Unidade de Vias Públicas
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 500,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Dependências
06.181.0008.1150 — Modernização de Equipamentos de Rádio Comunicação e Manutenção
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 400,00
06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Segurança Pública
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
06.181.0019.2037 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Segurança Pública
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 33.315,00
02.08.02 — Demutran
06.181.0019.2038 — Demutran
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 100,00
06.181.0019.2038 — Demutran
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 246,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 778.288,00
CIPA,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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inº 1.281 — fls. 12
HI - Provenientes de Excesso de Arrecadação
a) Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 2.847.347,00 (Dois milhões, oitocentos e
quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais), sendo que R$ 1.201.100,00 será do
excesso de arrecadação do Fundeb, sendo ainda R$ 412.150,00 com recursos oriundos do
repasse dos 25% apurados dos Impostos e R$ 1.234.097,00 será excesso de arrecadação do
tesouro.
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 — PPA e na Lei nº 1.227/07 — LDO, o valor
do programa ou ação ora contemplado na presente lei, bem como, passam a integrar as
planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE MONTE MOR, 14 DE NOVEMBRO DE 2.008.
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de MONTE MOR, e Afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.

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