| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1827 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal do Skate" no Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente de 03 a 10 de agosto e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO INº 1827, de 03 de d bro de 201 “Institui a “Semana Municipal do Skate” no Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente de 03 a 10 de Agosto”, e dá outras providências”. (Autoria; Vereador Danilo Jacob) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Skate, no Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente entre os dias 03 e 10 de Agosto. Artigo 2º - Durante à Semana Municipal do Skate, serão divulgados os trabalhos realizados nas diversas modalidades com reuniões, palestras e competições voltadas para fomentar e difundir este esporte pelos jovens em geral. Artigo 3º - A programação da Semana Municipal do Skate será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, com o auxilio de Federação de Skatistas legalmente constituída com jurisdição no âmbito do Município de Monte Mor, podendo ser convidados representantes dos órgãos do Poder Executivo Municipal relacionado ao tema. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 03 de dezembro de 2013. ATTI ASSIS da em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. U Jada” LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-2000 - Sits: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56