br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 1827/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1827 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaInstitui a "Semana Municipal do Skate" no Município de Monte Mor, a ser realizada anualmente de 03 a 10 de agosto e dá outras providências
native_id1452

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
INº 1827, de 03 de d bro de 201
“Institui a “Semana Municipal do Skate” no Município de Monte Mor, a ser realizada
anualmente de 03 a 10 de Agosto”, e dá outras providências”.
(Autoria; Vereador Danilo Jacob)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Skate, no Município de Monte Mor, a ser
realizada anualmente entre os dias 03 e 10 de Agosto.
Artigo 2º - Durante à Semana Municipal do Skate, serão divulgados os trabalhos realizados
nas diversas modalidades com reuniões, palestras e competições voltadas para fomentar e
difundir este esporte pelos jovens em geral.
Artigo 3º - A programação da Semana Municipal do Skate será coordenada pela Secretaria
Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, com o auxilio de Federação de Skatistas
legalmente constituída com jurisdição no âmbito do Município de Monte Mor, podendo ser
convidados representantes dos órgãos do Poder Executivo Municipal relacionado ao tema.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 03 de dezembro de 2013.
ATTI ASSIS
da em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
U Jada”
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-2000 - Sits: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.652/0001-56

open original →