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norma nº 1291/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1291 / 2008
Date 2008-12-05
EmentaDISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.213/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
native_id1474

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NCIPAL
qo ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
q8EFEITUR,
ESTADO DE SÃO PAIRO
Lei nº 1.291 de 05 de Dezembro de 2008.
“Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.213/2007 e dá outras providência”.
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º = Fica alterado o Artigo 2º no inciso 1, da Lei Municipal nº 1213/2007, que passa a
ter a seguinte redação:
I — Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1
(um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional
equivalente.
“Artigo 2º. - O Conselho a que se refere o artigo 1º. é constituído por 11 (onze)
membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplente, conforme
representação e indicação a seguir discriminados”.
Artigo 2º = Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 1.213/2007.
Artigo 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal de Monte Mor
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
e ns o
CARLOS GUSTAVO RONCHÉSEL, -
Secretário dministra Egor!

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