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norma nº 1841/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1841 / 2013
Date 2013-12-18
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1826 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DE
a: MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
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LEI Nº 1841, de 18 de dezembro de 2013
“Dá Nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1823 de 26 de novembro de 2013, para Suplementar
Ficha no Orçamento Programa para 2013 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTIASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Altera a redação conforme descrição abaixo:
Onde se lê: 3390.39.00 — Outros Serviços de Tere. E Encargos -Pes. Jur. F-10
Leia-se: 3390.39.00 — Outros Serviços de Tere. E Encargos -Pes. Jur. F- 8
Artigo 2º — Fica convalidado na Lei nº 1.444/09 — PPA e na Lei nº 1.671/12 — LDO, o valor do
prógrama ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam à integrar as planilhas
que integram as leis retro-citadas.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 de dezembro de 2013.
THIAGO GIATTI ASSIS
Pre nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
(AMA AA As UA
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
sito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro — Monte Mor/SP — CEP 13190-00— PABX: (19) 3879-9000 — Site:
montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787,652/0001-56

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