norma nº 1298/2008

qua PAL p,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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www.montemor.sp.gov.br
qREF EI Tur,
ESTADO DE SÃO PURO
| LEInº 1.298 de 16 de Dezembro de 2008.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
| seguinte lei:
LEI
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social a entidade
— denominado ONG NOVO DIA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º, onerarão a
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2.008.
ROD. ALA SANTOS
| Prefeito Municipal
o Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de MONTE MOR, e
o Paço Municipal, na data supra.