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norma nº 1851/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1851 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar as fichas no Orçamento programa para 2014 e dá outras providências
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Paldfsi.
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI nº 1851, de 11 de fevereiro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar e Suplementar as Fichas no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências”.
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de
2.013, em favor dos Orgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na seguinte
dotação consignada sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 946 R$ 47.350,00
04.122.2001.2003 — Comunicação Governamental
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 947 R$ 21.400,00
04.124.2001.2005 — Controle Interno
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 948 R$ 11.450,00
02.01.02 — Junta Militar do Serviço Militar
04.122.2001.2006 — Manutenção da Unidade Junta Militar do Serviço Militar
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 950 R$ 6.500,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 951 R$ 10.450,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 952 R$ 2.500,00
02.02.01 — Secretaria Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 953 R$ 190.000,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 954 R$ 46.500,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 955 VA R$ 10.500,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
8
“Oo GOVERNO DE AÇÃO
or
Lei 1851/2014-f1s.02
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 956 R$ 43.900,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade Demutran
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 957 R$ 43.700,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 958 R$ 43.190,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 959 R$ 35.000,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 960 R$ 25.500,00
02.03.04 — Contabilidade E Convênios
04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 961 R$ 34.800,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 962 R$ 9.000,00
02.04.01 — Secretaria da Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Manutenção da Unidade Secr. Educ., Esportes, Cultura e Turismo
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 963 R$ 134.000,00
02.04.02 — Ensino Pré Escola
12.365.2004.2023 — Manutenção da Unidade de Ensino Pré-Escola
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 964 R$ 56.460,00
02.04.03 — Pré Fundeb 60%
12.365.2004.2026 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 60%
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 965 R$ 818.000,00
02.04.04 — Pré Fundeb 40%
12.365.2004.2026 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 40%
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 966 R$ 5.00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 — Manutenção da Unidade Creche Municipal
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 967 ZA R$ 176.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.1 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
8: MONTEMOR
NTE NO GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.03
02.04.06 — Creche Fundeb 60%
12.365.2004.2028 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 60%
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 968 RS 438.000,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40%
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 969 R$ 214.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 970 R$ 230.000,00
02.04.09 — Fundeb 60%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 971 R$ 2.000.000,00
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 972 R$ 5,00
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 973 R$ 10.400,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade Cultura
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 974 R$ 31.560,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 975 R$ 72.100,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade Turismo
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 976 R$ 4.900,00
02.04.17 — Ensino Especial
12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 977 R$ 204.800,00
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 978 R$ 23.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 979 MA R$ 733.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000= PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.04
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 — Manutenção — Bloco I — Atenção Básica
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 980 R$ 400.360,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 981 R$ 65.500,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 982 R$ 38.300,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 983 R$ 9.500,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 984 R$ 107.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 985 R$ 209.000,00
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 986 R$ 137.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 987 R$ 980.000,00
02.08.02 — Secretaria de Defesa Civil
06.182.2020.2057 — Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 988 R$ 2.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 989 RS 169.300,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2063 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 990 R$ 17.400,00
02.09.03 — Fundo Mun. dos Direito da Criança e Adolescente
08.243.2022.2064 — Manut. da Unidade Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 991 (L R$ 60.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.19: - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.05
02.09.21 — Conselho Municipal do Direito do Idoso
08.241.2022.2066 — Manutenção da Unidade Conselho Municipal do Direito do Idoso
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 992 R$ 5.00
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067 — Manut. da Unid. Secr. de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3191.13.00 — Obrigações Patronais F 1000 R$ 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES RS 7.933.335,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Secretaria de Chefia de Gabinete
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 16 R$ 47.350,00
04.122.2001.2003 — Comunicação Governamental
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 29 R$ 21.400,00
04.124.2001.2005 — Controle Interno
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 36 R$ 11.450,00
02.01.02 — Junta Militar do Serviço Militar
04.122.2001.2006 — Manutenção da Unidade Junta Militar do Serviço Militar
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 45 RS 6.500,00
02.01.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 61 R$ 10.450,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 — Manutenção da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 79 R$ 2.500,00
02.02.01 — Secretaria Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 95 R$ 190.000,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 114 R$ 46.500,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 129 ç R$ 10.500,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
E | MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.06
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 144 R$ 43.900,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 162 R$ 43.700,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 181 R$ 43.190,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 199 R$ 35.000,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 213 R$ 25.500,00
02.03.04 — Contabilidade E Convênios
04.122.2003.2020 — Manutenção da Unidade Contabilidade e Convênios
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 228 R$ 34.800,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.122.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 243 R$ 9.000,00
02.04.01 — Secretaria da Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Manutenção da Unidade Secr. Educ., Esportes, Cultura e Turismo
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 260 R$ 134.000,00
02.04.02 — Ensino Pré Escola
12.365.2004.2023 — Manutenção da Unidade de Ensino Pré-Escola
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 277 R$ 56.460,00
02.04.03 — Pré Fundeb 60%
12.365.2004.2026 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 60%
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 298 R$ 818.000,00
02.04.04 — Pré Fundeb 40%
12.365.2004.2026 — Manutenção da Unidade Pré Fundeb 40%
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 305 R$ 5,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 — Manutenção da Unidade Creche Municipal
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 325 R$ 176.000,00
í
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.1 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.07
02.04.06 — Creche Fundeb 60%
12.365.2004.2028 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 60%
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 341 R$ 438.000,00
02.04.07 — Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 — Manutenção da Unidade Creche Fundeb 40%
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 351 R$ 214.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade Ensino Fundamental
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 376 R$ 230.000,00
02.04.09 — Fundeb 60%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 60%
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 392 R$ 2.000.000,00
02.04.10 — Fundeb 40%
12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 402 R$ 5,00
02.04.11 — Ensino 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade Ensino 2º Grau
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 427 R$ 10.400,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 447 R$ 31.560,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 465 R$ 72.100,00
02.04.16 - Turismo
23.695.2007.2037 — Manutenção da Unidade Turismo
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 481 R$ 4.900,00
02.04.17 — Ensino Especial
12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade Ensino Especial
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 497 R$ 204.800,00
02.04.18 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.2004.2039 — Manutenção da Unidade Educação de Jovens e Adultos
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 517 R$ 23.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 538 Va R$ 733.000,00
EP13.190-000 -
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - Ci /ABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.08
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 — Manutenção — Bloco I — Atenção Básica
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 560 R$ 400.360,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 627 R$ 65.500,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 649 R$ 38.300,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 673 R$ 9.500,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 697 R$ 107.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 715 R$ 209.000,00
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 731 R$ 137.000,00
02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública
06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 750 R$ 980.000,00
02.08.02 — Secretaria de Defesa Civil
06.182.2020.2057 — Manutenção da Unidade Secretaria de Defesa Civil
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 767 R$ 2.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 799 R$ 169.300,00
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2002 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 852 R$ 17.400,00
02.09.03 — Fundo Mun. dos Direito da Criança e Adolescente
08.243.2022.2064 — Manut. da Unidade Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 870 ge RS 60.000,00
—-
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.1 90-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
: | MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1851/2014-f1s.09
02.09.21 — Conselho Municipal do Direito do Idoso
08.241.2022.2066 — Manutenção da Unidade Conselho Municipal do Direito do Idoso
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 889 R$ 5,00
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067 — Manut. da Unid. Secr. de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
3190.13.00 — Obrigações Patronais F 908 R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 7.933.335,00
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas
que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 11 de fevereiro de 2014.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
sito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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