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← Monte Mor (SP)

norma nº 2205/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2205 / 2015
Date 2015-10-06
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICIPAL DE MONTE MOR
native_id1517

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VAIS
PREFEITURA DE
;MONTE MOR
EA GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2205, de 06 de outubro de 2015.
“Institui A Semana Municipal da Vigilância Sanitária no Município de Monte Mor”.
(Autoria: Vereador Murilo Antonio de Sousa Rinaldo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica Instituído no âmbito do Município de Monte Mor, a semana Municipal da
Vigilância Sanitária, a ser comemorado entre os dias 01 a 07 de Agosto de cada
ano.
Art. 2º - Semana Municipal da Vigilância Sanitária, poderão ser realizadas atividades
comemorativas envolvendo o sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância
Sanitária, no Município, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com
o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando
adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de
saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a Vigilância
Sanitária.
Parágrafo Único - As atividades comemorativas poderão ser realizadas em cooperação com
outras Instituições Públicas ou Privadas, incluindo Entidades Civis, com a
finalidade de conscientizar a população sobre a importância da Vigilância
Sanitária no Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 06 de outubro de 2015.
Registradã -ém livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA aresta ema ALBRECHT
tária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 | CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br

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