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norma nº 2207/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2207 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1522

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PREFEITURA DE
: MONTE MOR
“ms GOVERNO DE AÇÃO
TB
LEINº 2207, de 27 de outubro de 2015
"Dispõe sobre a instituição da “SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
DA MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA” no Município de Monte
Mor, e dá outras providências”.
(Autoria: Vereador Marcos Antonio Giati)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Monte Mor, a “SEMANA DE
PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E
ANENCEFALIA”, no âmbito do Município de Monte Mor, que acontecerá anualmente na
semana que compreende o dia 28 de Maio - Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher.
Art. 2º - A Semana de Prevenção e Conscientização da má formação do Tubo Neural e
Anencefalia têm por finalidade de atingir as mulheres em idade fértil, de forma a incentivá-las
a ingerir o ácido fólico (vitamina B9), o qual tem um papel relevante na gravidez, com
eficiência no combate à anemia e às doenças cardiovasculares, alem de prevenir a má-
formação do Tubo Neural em embriões e a Anencefalia em recém-nascidos.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, poderá promover a divulgação desta semana junto a
Secretaria Municipal de Saúde, com seminários, palestras, através de cartazes, e outros.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 27 de outubro de 2015.
THIAG: ASSIS
Prefeito pal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
AAA AA
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
cretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 | CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www.montemor.sn. aov.br

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