| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1867 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre retificações de categorias econômicas do orçamento municipal do exercício 2014 |
| native_id | 1527 |
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5 PREFEITURA DE á MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1867, de 25 de fevereiro de 2014. “Dispõe sobre retificações de categorias econômicas do orçamento municipal do exercício 2014.” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a retificar no âmbito das Categorias Econômicas da Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social do Município referente a 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 1.844, de 20 de Dezembro de 2.013, para atender à ação constante dos anexos da LDO. Artigo 2º — A retificação acima descrita ocorrerá da seguinte maneira: De: 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.2010.1003 — Construção de UPA 24 horas 4490.61.00 — Aquisição de Imóveis F. 532 R$ 2.000.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.2025.1012 — Convênio Adacamp-Associação p/ Desenv. dos Autistas em Campinas 3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 8.000,00 08.244.2026.1013 — Convênio APAE 3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 280.500,00 08.244.2027.1014 — Convênio Instituto Serviços 3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 33.000,00 08.244.2028.1015 — Convênio Associação Nascer de Novo 3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 30.000,00 Para: 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.302.2010.1003 — Construção de UPA 24 horas 4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR E GOVERNO DE AÇÃO Lei 1867/2014-f1s.02 & 4 02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social 08.244.2025.1012 — Convênio Adacamp-Associação p/ Desenv. dos Autistas em Campinas 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 08.244.2026.1013 — Convênio APAE 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 280.500,00 08.244.2027.1014 — Convênio Instituto Serviços 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 08.244.2028.1015 — Convênio Associação Nascer de Novo 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 25 de fevereiro de 2014. TH ATTI ASSIS Pre nicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. TA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, sito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56