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norma nº 1867/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1867 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaDispõe sobre retificações de categorias econômicas do orçamento municipal do exercício 2014
native_id1527

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PREFEITURA DE
á MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1867, de 25 de fevereiro de 2014.
“Dispõe sobre retificações de categorias econômicas do orçamento municipal do exercício
2014.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a retificar no
âmbito das Categorias Econômicas da Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde
e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social do Município referente a
2014, aprovado pela Lei Municipal nº 1.844, de 20 de Dezembro de 2.013, para atender
à ação constante dos anexos da LDO.
Artigo 2º — A retificação acima descrita ocorrerá da seguinte maneira:
De:
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.2010.1003 — Construção de UPA 24 horas
4490.61.00 — Aquisição de Imóveis F. 532 R$ 2.000.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2025.1012 — Convênio Adacamp-Associação p/ Desenv. dos Autistas em Campinas
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 8.000,00
08.244.2026.1013 — Convênio APAE
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 280.500,00
08.244.2027.1014 — Convênio Instituto Serviços
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 33.000,00
08.244.2028.1015 — Convênio Associação Nascer de Novo
3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 30.000,00
Para:
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.302.2010.1003 — Construção de UPA 24 horas
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 2.000.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
E GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1867/2014-f1s.02
&
4
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2025.1012 — Convênio Adacamp-Associação p/ Desenv. dos Autistas em Campinas
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
08.244.2026.1013 — Convênio APAE
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 280.500,00
08.244.2027.1014 — Convênio Instituto Serviços
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 33.000,00
08.244.2028.1015 — Convênio Associação Nascer de Novo
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 25 de fevereiro de 2014.
TH ATTI ASSIS
Pre nicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
TA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
sito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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