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norma nº 2210/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2210 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DE
14: MONTE MOR
“E GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2210, de 28 de outubro de 2015
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2015 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.015 Lei Municipal nº 2.019 de 25 de
Novembro de 2.014, em favor do Órgão e Unidade Orçamentária, um crédito suplementar na
seguinte dotação consignada sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001-Manut. Unidade Sec. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F.3 R$ 150.000,00
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
04.122.2001.2006 — Manut. Da Unidade Junta do Serviço Militar
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F—34 R$ 7.500,00
02.01.04 — Fundo Social de Solidariedade
08.122.2001.2009 — Manut. Da Unidade Fundo Social de Solidariedade
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F— 69 R$ 25.000,00
02.02.01 — Secretaria da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manut. Da Unidade Sec. Adm. Trans. E Mobilidade Urbana
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F— 87 R$ 80.000,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade Demutran
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-F— 158 R$ 50.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade Sec. de Finanças
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F- 173 R$ 80.000,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.2003.2019 — Manutenção da Unidade Tesouraria Municipal
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -F-212 R$ 80.000,00
02.03.04 — Contabilidade e Convênios
04,122.2003.2020 — Manutenção da Unidade de Contabilidade e Convênios
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 227 - R$ 150.000,00
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 | CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
PREFEITURA DE
14: MONTE MOR
SS GOVERNO DE AÇÃO
LEI 2210/2015-FLS.02
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F — 244 — R$ 8.000,00
02.04.01 — Secretaria da Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Adm. E Coordenação Educacional
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F — 260 — R$ 30.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 a 06 Anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 280 - R$ 80.000,00
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 — Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 325 - R$ 200.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F — 372 — R$ 300.000,00
02.04.11 — Ensino de 2º Grau
12.362.2004.2031 — Manutenção da Unidade de Ensino de 2º Grau
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 428 — R$ 45.000,00
02.04.14- Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 456 — R$ 15.000,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 473 — R$ 50.000,00
02.04.17 — Ensino Especial
12.367.2004.2038 — Manutenção da Unidade de Ensino Especial
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F — 506 — R$ 80.000,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F- 656 - R$ 80.000,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Sec. Planejamento e Obras
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — F — 710 — R$ 80.000,00
J
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 | CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
O) PREFEITURA DE
MONTE MOR
“E GOVERNO DE AÇÃO
LEI 2210/2015-FLS.03
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054- Manutenção da Unidade Vias Públicas
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F — 736 - R$ 100.000,00
02.07.03 — Serviços de Estradas de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serv. Estradas de Rodagem
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F — 753 - R$ 80.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Sec. De Desenv. Econ. Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -F — 813 — R$ 50.000,00
02.09.03 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08.243.2022.2064 — Manut. da Unidade Fundo Munic. Direito da Criança e Adolescente
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - F — 894 — R$ 20.000,00
02.10.01 — Secretaria de Assuntos Metropolitanos e Institucionais
04.122.2035.2067 — Manutenção da Unidade Sec. De Assuntos Metropolitanos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-F— 935 — R$ 8.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.848.500,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata O artigo 1º decorre da
seguinte dotação orçamentária:
Provável Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 1.848.500,00 (Hum milhão,
oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.925/14 — LDO, o
valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as
planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 28 de outubro de 2015.
THIAG;) TASSIS
Prefeit ipal
Registrídá em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA P IRA ALBRECHT
cretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO
CEP: 13190-000 | CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (PABX): 19 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br

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