norma nº 173/1988

EFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP sm FSTODO DE SÃC POLLO DS 43787 GN2/OODIG FONES: (922) 121208 6 TEMNTT
Administração: Josá Luiz Gomes Carneiro - 1983/1998
LEI Nº 173, de 04 de Outubro de 1988,
(Dispõe sôbre autorizeção para a aber-ura de créditos adicionais
supiengrtares).
JOSÉ LUIZ COMES CARNEIRO, Profeito do Município de Monte Mor, Es
tado de São Paulo, no uso de sras atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e Êle Sanciona e Promulga a se-
guinte Lei:
ERTTGO 19: Fica o Poder Executivo sutorizado a abrir, na Contado
cia Municípal, um Crédito Adiciona] Suplementar no va
lor de Cz& 60.000.000,0) (sessenta milhões de cruzados), destina
do à seolementar am dotações orçumentárias vigentes, abaixou Gis-
criminadass
1 - CÂMARA MUNICIPAL
1.1 - Corpo Legislativo
3.1.1.1 —- Pessoal Civil —- Rem.dos Vereadores .. €Cz$ 1.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ......,... Cug 300.000,00
vZz$ 200.000,00
czt 500.000,00
3,.1,2,0 - Maicricl de Consumo «cce
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encarços
2 - CHEFIA DO EXECUTIVO
2.1 —- Gubinete do Prefeito
3.1,3.2 —- Qutros Serviços e Encargos .......,.. Uzf$ 200.009,00
2.2 - secretaria
3.1.2.0 - Material de Consumo ..cecceccerteraes Czã BEBO. COS
3.1.3.2 - Outros Serviços e Eucargos ...ccccs czk 600, 000,00
3 - SERVIÇOS FAZFENDÁRIOS
3.1 - arrecadação e Fiscalização
3.1.3.2 — Outros Serviços c Encargos ,..ccrvaa. CRE 1.600.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ensino de 1º Grau
.
a
]
.
00 0h Hauwhoam a
SowcSo o mnmocSH
1]
- Matcrial de Consumo - Mat.Diversos .. Cz$ 2.000.000,00
- Material de Consuma - Mer. Escolar .. Cz$ 6.000.000,00
,
+
.
- Qutros Serviços e Encargos .....c..v« Ca& 500.000,00
Osras e Instalações ....ccccececceseso UZ5 3.800.000,00
- Equipamento e Material Permanente ... Czs 400,000,00
- Educação Fisica « Desportus
«
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.
“HH HH
.
...
—- Hacerial de Consumo cas 500.000,00
Czê 6.000.000,00
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- Cbras c Instalações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP utiu ESTADO DE SAD PAULO COS 45757 BSB/0D0NI6 FONES SEUS PRAMEE + TITO
Adminisitação: José Luiz Gomes Carneiro - 1983/1988
173, Ge 04/10/88 Fls. 2.
6.4 — Pesquisa, Orientação e Difusão Cultural.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......... Cz5 300,000,00
4,),.1.0 - Obras e Tnstalações ..ceccrccreraassa CEB 2.000.000,06
4.1.2.0 - Equipamentos c Matcrial Permanente .. Cz$ 1.209.000,00
7 - HABITAÇÃO E URBANISMO
7.2 - Urbanismo - Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Matcrial de Censumo ........cccccc. 0. Cz$ 2.352.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..«ccvvv.. Cu$ 300.000,00
4.1.2,0 - Equipamento e Material Permanente
cz$ 1.600,000,0%
7.8 —- Servicos de Utilidade Públicu - Servicos Funerários
3.1.3.2 —- Outros Serviços c Encargos .......... vzs 800.000,00
g - SAÚDE E SANEAMENTO
B.1 - Saúdo, assistência Mêdica c Sanitária
3.1.2.0 - Material de Consumo ...,.cccccas rasa. Cz$ 2.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamento c Material Pcrmancnte ... Czf 600.000,00
5 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
9.1 - assistência Social Gcral
3.1.2.0 - matcrial de Consumo ..........0...... Cz8 1.000.000,69
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos «.ccrervve C4S 1.500.000,00
10 — TRANSPORTES
10.1 - Transportes Rodoviários - SERM
3.1.2.0 - Material de Consumo ...cccccrarrerro+ CZÊ 2.000.000,06
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
11.1 - Despesas Diversas da Administração
3.1.1.3 - Obrigações patronais ........cccve... CZ$ 3.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......«.. Cef 4,000,000,00
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada Interna .. Cz$ 1.000.000,00
4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada .... Cz$ 8.000.000,00
|
1
- Obras e Instulações ..seccascear veres CZÊ 3,300,000,00
1
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO .....0.. Cz$60.000.000,00
Artigo 20: U Crédito adicional Suplementar de que trata c Artigo
anterior desta Lei, será coberto com recursos a que a
lude o Incisc II Go Paragrafo 1º do Artigo 43 da Lei Pederal nº
4320 de 17 de Março de L964.
RECURSO ecc... secos eres re ravra CeGBO MOO. 000,00
resta caomuas
CEP IBM) ESTADO DE SÃO PAIS D CAL 46767 662/000-05 FOMES: (cha)
ã 4 TP?
Administração: José Luiz Gomes Coenaira - 1983/1988
LEI Nº 173, de 04/10/44 Fls. 3.
Artico 3º: Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação,
revogadas as disposições em curtrário.
PREPEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 04 de Outubro de 1988.
uudigte O
COMES CARNEIRO
refeito Municipal
Registrada em livro prôprio, enviada ao Curtório de Registro Civil
e afixada em local de Costume no Paço Municipal, nu data supra.
H
É
Secretário