| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
| native_id | 1573 |
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PREFEITURA DE vilão a: MONTE MOR es GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1901 de 29 de abril de 2014 “Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências.” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013. em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete 04.122.2001.2001 — Manut. da Unid. Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 20 R$ 10.000.00 02.01.03 - Procuradoria Geral do Município 04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.73 R$ 3.000,00 02.02.02 — Recursos Humanos 04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 119 R$ 3.000,00 02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 134 R$ 20.000.00 02.02.04 — Serviço Funerária 04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade de Serviço Funerário 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 148 R$ 30.000,00 02.04.04 — Pré Fundeb 40% 12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré -Escolar 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F.312 R$ 90.000.00 02.04.05 — Creche Municipal 12.365.2004.2028 — Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 333 R$ 100.000,00 5 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45 787.652/0001-56 v a: MONTE MOR No GOVERNO DE AÇÃO Lei 1901/2014-f]s.02 Lelis vita; PREFEITURA DE od 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental 3390.30.00 — Material de Consumo — F.381 R$ 30.000,00 02.04.10 — Fundeb 40% 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — E.410 — R$310.000,00 02.04.14 - Cultura 13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 452 R$ 25.000.00 13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F.454 R$ 150.000,00 02.04.15 — Esportes e Lazer 27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 470 R$ 145.000.00 27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — E 472 R$ 40.000,00 02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.2008.2043 — Manutenção — Bloco I — Atenção Básica 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 563 R$ 20.000,00 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças. Jardins e Estradas Rurais 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 654 R$ 75.000,00 15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças. Jardins e Estradas Rurais 4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente — F. 659 R$ 3.000,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 702 R$ 250.000.00 15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 704 R$ 100.000,00 15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.52.00 — Equipamentos € Material Permanente — F. 710 R$ 30.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13. 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45. 787.652/0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 1901/2014-f1s.03 02.07.02 — Vias Públicas 15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 720 R$ 120.000.00 15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - F. 722 R$ 20.000.00 02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens 15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 736 R$ 150.000.00 02.08.01 — Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil 06.181.2020.2056 — Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 755 R$ 50.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenv. Econômico e Social 08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 804 R$ 60.000.00 08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 807 R$ 30.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.864.000,00 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias: 02.01.03 — Procuradoria Geral do Município 04.122.2001.2007 — Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 68 R$ 3.000.00 02.02.05 - Demutran 04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade Demutran 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 172 R$ 350.000,00 02.04.01 — Secretaria da Educação, Esportes, Cultura e Turismo 12.122.2004.2022 — Manutenção da Unidade Secr. Educ.. Esportes. Cultura e Turismo 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 273 R$ 70.000.00 02.04.04 — Pré Fundeb 40% 12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré -Escolar 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 316 R$ 90.000,00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 PREFEITURA DE pitas a: MONTE MOR “a GOVERNO DE AÇÃO LEI 1901/2014-f1s.04 did ltilll 12.365.2004.2026 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré -Escolar 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F.317 R$ 80.000.00 02.04.07 — Creche Fundeb 40% 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 362 R$ 10.000,00 02.04.10 — Fundeb 40% 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% 3390.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas — F. 412 R$ 80.000,00 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 415 R$ 50.000.00 12.361.2004.2030 — Manutenção da Unidade Fundeb 40% 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 416 R$ 90.000,00 02.04.14 - Cultura 13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 458 R$ 150.000,00 02.04.15 — Esporte e Lazer 27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 476 R$ 100.000.00 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 552 R$ 200.000,00 02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras 15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 709 R$ 391.000,00 02.07.02 — Vias Públicas 15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas 4490.51.00 — Obras e Instalações — F. 726 R$ 200.000.00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.864.000,00 ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO. o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei. bem como, passam à integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. f Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 a: MONTE MOR ES GOVERNO DE AÇÃO Lei 1901/2014- fls. 05 Atuais ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 29 de abril de 2014. THIA ATTI ASSIS Prefeito/Municipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. UAU LA LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56