| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências |
| native_id | 1574 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
vida; por es ONTEM PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 1902 de 29 de abril de 2014 “Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar a ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências.” (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municí pi nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Orgãos e Unidades Orçamentárias. um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete 04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F.22 R$ 15.000,00 04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 26 R$ 5.000,00 02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana 04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 100 R$ 120.000,00 04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm.. Trânsito e Mobilidade Urbana 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 89.300.00 04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm.. Trânsito e Mobilidade Urbana 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 108 R$ 40.000,00 02.02.02 — Recursos Humanos 04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 125 R$ 20.000,00 02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 134 R$ 50.000.00 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 136 R$ 13.000,00 a ç Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13, 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 vii g; PREFEITURA DE a: MONTE MOR “es GOVERNO DE AÇÃO Lei 1902/2014-f15.02 04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 140 R$ 50.000,00 02.02.04 — Serviços Funerários 04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 148 R$ 100.000,00 04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - F. 150 R$ 5.900.00 02.03.01 — Secretaria de Finanças 04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 186 R$ 30.000.00 04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de F inanças 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 189 R$ 10.000,00 02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos 04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade Compras. Licitações e Contratos 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 204 R$ 30.000.00 04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - F. 209 R$ 10.000,00 02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo 12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 265 R$ 100.000,00 12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 267 R$ 65.000,00 02.04.02 — Ensino de Criança de 0 à 6 anos 12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 282 R$ 50.000,00 12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 284 R$ 21.500.00 02.04.05 — Creche M unicipal 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 330 R$ 30.000,00 ) Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 1 3.190-000 - PABX: (79) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45, 787.652/0001-56 PREFEITURA DE - MONTE MOR GOVERNO DE AÇÃO Lei 1902/2014-115.03 12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F.333 R$ 30.000,00 02.04.08 — Ensino Fundamental 12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 384 R$ 60.000,00 02.04.14 - Cultura 13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 454 R$ 4.000,00 02.04.15 — Esportes e Lazer 27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F.472 R$ 60.000.00 02.05.01 — Secretaria de Saúde 10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 543 R$ 190.000,00 10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 546 R$ 130.000,00 02.06.01 — Secretaria da Agricultura e Dependências 20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 3390.30.00 — Material de Consumo — F, 632 R$ 170.000.00 20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 634 R$ 51.300.00 02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais 15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 656 R$ 35.000,00 02.06.03 — Limpeza Pública 15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública 3390.30.00 — Material de Consumo — F. 678 R$ 100.000,00 02.09.01 — Secretaria de Desenv. Econômico e Social 08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 807 R$ 10.000.00 Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13. 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56 pila; PREFEITURA DE a: MONTE MOR ms GOVERNO DE AÇÃO Lei 1902/2014-f1s.04 02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.2022.2063 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 860 R 5.000.00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.700.000,00 ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre das seguintes dotações orçamentárias: Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais), conforme documento em anexo. ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas. ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 29 de abril de 2014. E N THIA GIATTI ASSIS Prefeito/Múnicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. UMA l/- LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56