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norma nº 1902/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1902 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaDispõe sobre autorização ao Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências
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vida;
por
es
ONTEM
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 1902 de 29 de abril de 2014
“Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar a ficha no Orçamento Programa para
2.014 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS. Prefeito do Município de Monte Mor. Estado de São Paulo,
no uso de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municí pi
nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Orgãos e Unidades Orçamentárias.
um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.01.01 — Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F.22 R$ 15.000,00
04.122.2001.2001 — Manutenção da Unidade Secret. de Chefia de Gabinete do Prefeito
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 26 R$ 5.000,00
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 100 R$ 120.000,00
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm.. Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 89.300.00
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm.. Trânsito e Mobilidade Urbana
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 108 R$ 40.000,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.2002.2012 — Manutenção da Unidade Recursos Humanos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 125 R$ 20.000,00
02.02.03 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 134 R$ 50.000.00
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 136 R$ 13.000,00
a
ç
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13, 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
vii g; PREFEITURA DE
a: MONTE MOR
“es GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1902/2014-f15.02
04.122.2002.2013 — Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — F. 140 R$ 50.000,00
02.02.04 — Serviços Funerários
04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 148 R$ 100.000,00
04.122.2002.2014 — Manutenção da Unidade Serviços Funerários
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - F. 150 R$ 5.900.00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 186 R$ 30.000.00
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade da Secretaria de F inanças
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 189 R$ 10.000,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade Compras. Licitações e Contratos
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 204 R$ 30.000.00
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade Compras, Licitações e Contratos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - F. 209 R$ 10.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 265 R$ 100.000,00
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 267 R$ 65.000,00
02.04.02 — Ensino de Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 282 R$ 50.000,00
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 284 R$ 21.500.00
02.04.05 — Creche M unicipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 330 R$ 30.000,00
)
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 1 3.190-000 - PABX: (79) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45, 787.652/0001-56
PREFEITURA DE
- MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1902/2014-115.03
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F.333 R$ 30.000,00
02.04.08 — Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 384 R$ 60.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 454 R$ 4.000,00
02.04.15 — Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F.472 R$ 60.000.00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 543 R$ 190.000,00
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 546 R$ 130.000,00
02.06.01 — Secretaria da Agricultura e Dependências
20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.30.00 — Material de Consumo — F, 632 R$ 170.000.00
20.601.2012.2048 — Manutenção da Unidade Secretaria da Agricultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 634 R$ 51.300.00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 656 R$ 35.000,00
02.06.03 — Limpeza Pública
15.452.2012.2050 — Manutenção da Unidade Limpeza Pública
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 678 R$ 100.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 807 R$ 10.000.00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13. 190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
pila; PREFEITURA DE
a: MONTE MOR
ms GOVERNO DE AÇÃO
Lei 1902/2014-f1s.04
02.09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2022.2063 — Manutenção da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -F. 860 R 5.000.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.700.000,00
ARTIGO 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º
decorre das seguintes dotações orçamentárias:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e
setecentos mil reais), conforme documento em anexo.
ARTIGO 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO,
o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a
integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
ARTIGO 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 29 de abril de 2014.
E N
THIA GIATTI ASSIS
Prefeito/Múnicipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
UMA l/-
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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